Após atuação dos defensores, prefeitura de São Paulo suspende a contratação de cães



SERVIÇO FUNERÁRIO DE SÃO PAULO SUSPENDE O EDITAL DE CONTRATAÇÃO DOS CÃES DE LOCAÇÃO PARA A SEGURANÇA DOS CEMITÉRIOS.

De acordo com informações, depois da Audiência Pública chegou-se a conclusão de que o projeto deveria receber modificações necessárias.

Em 14/12/15, aconteceu a segunda Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo, organizada pelo Vereador Andrea Matarazzo, para se discutir a locação de cães pela prefeitura de São Paulo, porém mais uma vez o foco foi a derrubada do veto do prefeito Haddad ao PL 55/15.

Estiveram presentes representantes do Serviço Funerário do Município de São Paulo, das empresas de segurança privada e de locação de cães, adestradores, tratadores, guarda civil e representantes da proteção animal que se pronunciaram na audiência. Cerca de 20 defensores compareceram, entre eles: Lilian Rockenbach - Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca - FNPDA, Angela Caruso - Quintal de São Francisco, Cinthia Fratini - Santuário Terra dos Bichos, Nina Rosa - INR, representantes da FAOS e outros protetores independentes.

A discussão foi realmente muito acalorada, mas ficou evidente que o "projeto piloto", no qual foram locados seis cães para o Cemitério da Consolação, aconteceu sem planejamento e sem cumprir a legislação vigente. Isso foi confessado pelos três representantes do Serviço Funerário do Município de São Paulo, que todo o tempo pediam que isso ficasse no passado e que agora olhassemos para frente. Foi dito, diversas vezes, que isso se configura em improbidade administrativa e que não ficaria para trás, pois o GECAP recebeu uma representação do Crueldade Nunca Mais, em parceria com o FNPDA, e abriu um procedimento interno que se transformou em inquérito policial, que culminou na retirada imediata dos cães.

Todo o evento foi gravado.

Foi esclarecido também, que as empresas que prestam serviço de locação exclusiva de cães atuam na clandestinidade, pois tal atividade não é considerada uma atividade econômica pelo CNAE, nem uma atividade autorizada pela Polícia Federal. 

A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, afirmou aos representantes da Prefeitura que no início da segunda fase do projeto, que já foi licitado, se para cada cão não houver um vigilante treinado e habilitado para conduzí-lo, a Improbidade Administrativa será denunciada ao Ministério Público (pois as prefeituras têm a obrigação de cumprir toda a legislação estadual e federal vigente) e a atividade irregular para a DELESP - Delegacia da Polícia Federal que investiga as atividades das empresas de segurança privada.

Além da exposição das péssimas condições em que são mantidos os animais, foi enfatizado também que esta atividade tira o emprego de profissionais que se formam em cursos de vigilância, tornando-se capacitados para enfrentar situações, analisar riscos e traçar estratégias. Diferente dos cães.

Em contato posterior com o Serviço Funerário de São Paulo, recebemos a informação de que o edital para a contratação dos cães foi suspenso.

Continuaremos na campanha pela derrubada do veto e os próximos passos serão repassados.

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