Audiência Pública discute Locação de Cães pela Prefeitura de São Paulo


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No dia 03/12/15 aconteceu, na Câmara Municipal de São Paulo, uma Audiência Pública para discutir a utilização de cães para segurança nos cemitérios da capital. O evento foi promovido pela Comissão de Administração Pública.

No mês de Setembro, membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, realizaram uma ação na Câmara Municipal pela derrubada do veto ao PL 55/15, que proíbe a utilização de cães nas atividades de segurança privada no município. Foi entregue um arrazoado, em todos os gabinetes, e houveram reuniões posteriores com alguns vereadores. Inclusive com o presidente da Câmara, vereador Antonio Donato.

Para a Audiência, não compareceram nenhum dos representantes da prefeitura convidados, e a discussão se transformou na necessidade de derrubar o veto, ao referido projeto de lei. Foram discutidos aspectos tecnicos referente à locação e apresentado um vídeo que demonstra exatamente a crueldade a que os animais explorados são submetidos.

Infelizmente não compareceram muitos representantes dos direitos dos animais, porém contamos com a presença de Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e Aline Facuri |Rahal, voluntária do Movimento Crueldade Nunca Mais.

A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, e a promotora de justiça do GECAP, Dra. Vania Tuglio, defenderam a necessidade de derrubada do veto, principalmente porque a matéria versa sobre a defesa ambiental, não sobre direito civil e comercial conforme justificativa do Prefeito. Inclusive foi alertado pela promotora de justiça, que a continuidade da locação, em desconformidade com a Portaria da Polícia Federal, pode acarretar em um processo de Improbidade Administrativa.

Em Março de 2015, depois da denuncia do Crueldade Nunca Mais ao GECAP, foi aberto um procedimento interno no MP, que posteriormente se transformou num Inquérito Policial, para investigar a Prefeitura de São Paulo, por maus tratos.

De acordo com a assessoria do vereador Andrea Matarazzo, presidente da Comissão, no próximo dia 14 de Dezembro acontecerá outra Audiência Pública, para discutir o mesmo assunto.

Assista ao vídeo apresentado na Audiência Pública


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