quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Você sabe o que é a BANCADA RURALISTA e os riscos que ela representa?



No Congresso Nacional tramitam atualmente inúmeras propostas que atacam frontalmente os direitos dos animais garantidos na Constituição de 1988; direitos indígenas, liberação do porte de armas conquistados pela população brasileira há mais de 25 anos para proteger sua diversidade cultural e ambiental.

Quem são os interessados em restringir esses direitos? Parlamentares da Pancada Ruralista, com 120 deputados federais e 13 senadores, a bancada é a mais poderosa do Parlamento Brasileiro, a maioria deles grandes proprietários de terra, que, legislando em favor de si próprios - o agronegócio. Parlamentares com as campanhas patrocinadas pela indústria de armas, empresas agroalimentares e agroquímicas.

São estes parlamentares os responsáveis pela edição de leis, decretos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que mais colocam em risco a biodiversidade e  os direitos humanos no país.


Direitos Humanos

Como exemplo, citamos o fato do presidente mais impopular do Brasil, desde a ditadura, Michel Temer, que para salvar o pescoço e garantir os votos dos ruralistas - atividade campeã em acusações de trabalho escravo e cujo a maioria dos parlamentares enfrentam processos judiciais no STF, editou a Portaria nº 1.129/17, alterando os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil e atendendo a antigas reivindicações da Bancada. Diante da recusa em rever os termos da referida Portaria, a mesma foi suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, o governo de Michel Temer (PMDB) já aprovou 13 das 17 pautas dos ruralistas. Entre elas: nenhuma homologação de terras indígenas, paralisação de demarcação de terras quilombolas, redução e parcelamento da dívida de deputados ruralistas, liberação de agrotóxicos, venda de terras para estrangeiros e lei da grilagem. Leia a matéria completa aqui.


Indígenas 

Os Ruralistas também propuseram 25 projetos que ameaçam indígenas e quilombolas, leia aqui.

Além disso, mudanças legislativas, que antes demoravam anos para serem construídas, agora são levadas à frente por meio de canetadas.

Em entrevista para o Globo Rural, o  deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que o presidente Michel Temer se comprometeu, durante encontro com lideranças da bancada ruralista, a apresentar uma Medida Provisória (MP) para autorizar a entrada do agronegócio em terras indígenas. Segundo Colatto, coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi acertado com o governo que o texto da MP seja submetido ao crivo jurídico do governo, para imediata publicação. Leia a matéria aqui.


Direitos Trabalhistas

Outra pauta defendida pela bancada ruralista é a alteração das regras do trabalho no campo. O próprio presidente da FPA, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), é autor do Projeto de Lei que deverá ser discutido por uma Comissão Especial na Câmara no segundo semestre.

Entre as propostas apresentadas estão a possibilidade de jornada de trabalho de 18 dias seguidos sem folga, a liberação de trabalho aos domingos e feriados e a retirada da contabilização do tempo de deslocamento até o trabalho como parte das horas trabalhadas – este último item é fundamental para o trabalhador rural, que gasta muitas horas para chegar à área da produção agropecuária. Leia a matéria completa aqui.


Meio Ambiente

Já se passaram mais de cinco anos, sem ter o que comemorar, daquele fatídico 25 de maio de 2012, em que a sanção da Lei 12.651 trouxe a vigência o Novo Código Florestal. À revelia do que alertaram renomados cientistas, com destaque para a contribuição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do memorável Geógrafo Aziz Ab’Sáber, sob patrocínio de uma míope bancada ruralista, a Lei traz uma série de retrocessos e ameaças reais à biodiversidade e ao mínimo equilíbrio ecológico, outrora resguardados. Dentre as “inovações”, destacam-se, além da anistia aos desmatadores, a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL).

Todas essas alterações (e outras tantas aqui não explicitadas), foram feitas para atender aos anseios de ruralistas pelo aumento de áreas para atividades agrosilvopastoris, o que, em seu estrábico ponto de vista, resultaria em maior produção e o seu precioso incremento nos lucros. Leia a matéria completa aqui.


O humorista e apresentador Gregorio Duvivier atacou diretamente o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e todos os interesses escusos da bancada ruralista, que controla o Congresso Nacional, em seu programa pelo canal de TV por assinatura HBO, disponibilizado no Youtube. Entre os assuntos foi discutido uso de agrotóxicos na produção de alimentos, o trabalho do campo, o desmatamento, ele ainda citou o uso da imagem de animais felizes para vender animais mortos. Duvivier explicou como a bancada ruralista, aliada ao presidente em exercício Michel Temer, tem aprovado leis absurdas em favor do agronegócio.

Vale a pena assistir



Liberação do Porte de Armas

Com o apoio das bancadas da bala e ruralista, o projeto abre uma brecha deliberada no Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, em Outubro de 2017, o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo. A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês anterior e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões.

No Senado, a permissão foi regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 29 de Novembro de 2017.

Graças a FPA moradores e trabalhadores do campo agora podem adquirir arma de fogo, nos limites de sua propriedade.

O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo, e essa permissão significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência.

Salientamos ainda que nesse futuro armamentista, onde teremos cada vez mais pessoas com porte de armas de grosso calibre​, é que os assaltantes e outros criminosos, bem mais treinados e acostumados a utilizar armas, estarão muito mais dispostos para matar ou morrer, e terão ainda menos misericórdia e hesitação em executar suas vítimas. Além disso, o aumento do número de armas na sociedade potencializará as mortes por brigas domésticas, embriaguez, no trânsito, por motivos fúteis ou por impulso.


E os animais?

Vale lembrar que a aprovação, em tempo recorde, da PEC DA VAQUEJADA, demonstrou o quanto nossos parlamentares são inescrupulosos, movidos por interesses financeiros e capazes de ignorar tanto o clamor da população, quanto a Constituição Federal. Com interesses puramente financeiros, os Ruralistas massacraram Regimento Interno do Senado a Constituição Federal para aprovar a PEC, que foi promulgada em Lei.

A Vaquejada é uma atividade "recreativa" onde um boi é perseguido por dois vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubá-lo puxando sua cauda. Não são poucos os relatos onde os bois têm o rabo arrancado, sofrem fraturas na coluna ou fraturas diversas na queda.

Em Outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal STF, julgou a atividade inconstitucional por submeter os animais a crueldade. "É impossível a realização da vaquejada, sem que seja proporcionada a crueldade aos animais", este é o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso, no seu voto para a ADI 4983, em questão, a cerca da regulamentação da vaquejada. Em resposta, a Bancada Ruralista rapidamente mudou a Constituição Federal para isentar qualquer "manifestação cultural" do crime de crueldade, leia aqui.

Recentemente o deputado Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina, membro da bancada ruralista, apresentou duas proposições que representam diversos riscos para biodiversidade brasileira: o Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 - aqui, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências”, e o Projeto Decreto Legislativo (PDC) 427/2016 - aqui, que susta os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pela Portaria nº 444 do Ministério do Meio Ambiente, que lista os animais da fauna silvestre em perigo de extinção ou já extintos, protege as espécies de modo integral e proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

Os riscos iminentes das duas proposições estão além da crueldade contra animais e podem ser lidos aqui.

Colatto é também autor do Projeto de Lei 3786/15, que autoriza a realização de Rinhas de Galo, no Brasil. Leia aqui

Deputados da bancada ruralista são hoje os maiores adversários dos projetos prioritários para ativistas dos direitos dos animais e também os proponentes dos projetos que mais ameaçam os direitos dos animais.

A bancada ruralista, ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é uma das maiores e mais atuantes bancadas da Câmara dos Deputados, formada por mais de 200 deputados federais (do total de 513) de diversos partidos.

Considerada o "setor anti-Dilma" no Congresso, cerca de 80% dos membros da FPA votaram contra a Dilma na votação do impeachment em 2016 e a favor de Temer em agosto deste ano, para livrá-lo de ser investigado pelo STF, como réu por corrupção passiva, e assim afastá-lo da presidência.



Você pode conhecer os integrantes da bancada Ruralista aqui, clicando em sua região, do lado direito.

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