quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

PL QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS ANDA A PASSOS DE TARTARUGA



Em tramitação desde 2010, o projeto de lei 7199/10, tinha como texto original aumentar a pena para crimes contra animais, previstos no Artigo 32, da Lei 9605/98, para "de dois anos e um mês, até quatro anos".

Ao longo dos anos, diversos outros projetos foram apensados a ele, por se tratarem de alterações no mesmo dispositivo (art. 32) da referida Lei de Crimes Ambientais, muitos deles desapensados atendendo a requerimentos de seus autores. O PL 7199/10 seguiu sua tramitação lenta e esquecida. 

As proposições, inicialmente, foram distribuídas às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  Na CMADS o relator foi o deputado Deputado WEVERTON ROCHA (PDT/MA), que teve seu relatório aprovado, ainda no ano de 2015. 

Ainda em  2015 o deputado César Halum (PRB-TO), membro da Bancada Ruralista, apresentou Requerimento de Redistribuição de modo a incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O relator foi o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que manteve o texto aprovado, na forma do substitutivo, na CMADS. O parecer de Halum foi aprovado por unanimidade, em Setembro de 2015.

O referido projeto foi encaminhado à CCJC, e em Agosto de 2016 foi designado como relator o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que apresentou três relatórios diferentes, pela aprovação do texto da CMADS e REJEIÇÃO do Projeto de Lei no3786, de 2015, de autoria do deputado Valdir Collato. Infelizmente os deputados que compõem a CCJC estiveram muito ocupados e não foram capazes de votar o relatório em questão. Em 06 de Dezembro de 2017 foi designado como novo relator o deputado  Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Bancada Ruralista, o que causa preocupação.

Deputados da bancada ruralista são hoje os maiores adversários dos projetos prioritários para ativistas dos direitos dos animais e também os proponentes dos projetos que mais ameaçam os direitos dos animais.

De acordo com o relatório aprovado na CMADS e na CAPADR, o projeto de lei segue desta forma:



O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º Esta Lei altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tornando mais grave a penalidade para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e criminaliza o ato de zoofilia erótica. 

Art. 2º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: 

Pena - detenção, de um a três anos, e multa. 

§ 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; II – quem pratica ato de zoofilia erótica.  

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”. (NR) 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Infelizmente, por não ser assunto de interesse dos parlamentares, o projeto ainda tem um longo caminho pela frente, após ser aprovado nas comissões ainda será votado no plenário, depois enviado ao Senado, onde será distribuído novamente em comissões até ir a plenário.

Aliada a morosidade dos nossos parlamentares temos o fato de que os deputados eleitos para defender a causa animal, preocupam-se apenas com seus próprios projetos de lei (quando muito), acreditamos que por perderem tanto tempo nas viagens, por estarem demais comprometidos em salvar a pele do presidente ou por estarem no Congresso defendendo os interesses de seus partidos não têm muito tempo para se empenhar em assuntos para os quais foram eleitos. Provavelmente, no ano que vem, que é ano de eleições, eles serão plenamente solícitos e totalmente envolvidos com questões que interessam os defensores dos animais.

#NÃOREELEJANINGUÉM


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