quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Liberação da caça recebe parecer contrário à sua aprovação


O parecer contrário ao projeto de lei ainda precisa ser votado antes de ser encaminhado para outras Comissões 


O relator  do projeto de lei 6268/16 (que pretende liberar a caça de animais no Brasil)  na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) da Câmara Federal, deputado Nilto Tatto - PT, emitiu um PARECER PELA REJEIÇÃO do referido projeto de lei que está apensado ao PL nº 7.129/2017 (que libera a caça de espécies exóticas no país, atualmente somente é autorizada a caça aos javali e javaporco). 

Agora o parecer precisa ser votado pelos deputados integrantes da comissão. ainda sem previsão de data. Vale lembrar que a maioria da composição da Comissão de Meio Ambiente é de deputados integrantes da Bancada Ruralista.

Após a votação o projeto será encaminhado para as Comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania e ir a votação no Plenário, depois disso será enviado ao Senado, onde deverá ter o seu trâmite definido.

Em seu relatório, o deputado Nilto Tatto, que também é presidente da CMADS, deixa claro:

"É incongruente a proposta de liberação da caça com o comando de proteção expresso na Constituição Federal. O mesmo inciso veda, ainda, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies. A caça comercial e mesmo a de subsistência são práticas que decrescem a população comprometendo sua função 7 ecológica. A caça comercial, prevista no PL, propicia a extinção de espécies. Além disso a Constituição veda as práticas que submetam os animais à crueldade. Na caça a crueldade é implícita, motivo inclusive pelo qual ela foi proibida como atividade esportiva no Rio Grande do Sul, único estado onde era permitida. "

Parabenizamos o deputado Nilto Tatto pela sensibilidade, desde o início, quando foi procurado pelos defensores, Tatto afirmou sua posição contrária à liberação da caça no Brasil, o que fica comprovado em seu relatório, muito bem redigido. 

Você pode ler o relatório completo aqui.

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