quinta-feira, 21 de setembro de 2017

SOMOS CONTRA A LIBERAÇÃO DA CAÇA


A caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.



O deputado Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina, membro da bancada ruralista, apresentou duas proposições que representam diversos riscos para biodiversidade brasileira: o Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 - aqui, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências”, e o Projeto Decreto Legislativo (PDC) 427/2016 - aqui, que susta os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pela Portaria nº 444 do Ministério do Meio Ambiente, que lista os animais da fauna silvestre em perigo de extinção ou já extintos, protege as espécies de modo integral e proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

Na prática, as proposições se integram e abrem caminho para a liberação da caça da fauna silvestre, inclusive de animais em risco de extinção, em escala nacional. O deputado ruralista pretende liberar a caça de animais silvestres e, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​

Os riscos iminentes das duas proposições estão além da crueldade contra animais, e são elencados abaixo: 
  1. Na lista do IBAMA, que o deputado catarinense Valdir Colatto pretende extinguir, conta com animais como onça pintada, onça parda, tatus, tartarugas, boto cor-de-rosa, peixe-boi, macacos e capivaras, além de diversos tipos de ave, cobras e roedores. 
  2. O PL 6268/16 , sob a égide de Política Nacional de Fauna, revoga a Lei 5197 de 1967, que proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha da fauna e autoriza que os agentes fiscalizadores usem armas para este fim. Ao revogar a Lei 5197/67, o autor claramente pretende dificultar a fiscalização, pois irá proibir os fiscais de usarem armas, sendo que para caçadores as armas estarão livres. 
  3. Revoga também o Artigo 29, da Lei 9605/98, que criminaliza o Tráfico de Animais Silvestres no Brasil. 
  4. Autoriza a comercialização de animais capturados na Natureza (in situ), fomentando o tráfico de animais silvestres, uma vez que abre oportunidade de fraudes na documentação, com a finalidade de dar aparência de legalidade a animais capturados ilegalmente da vida livre, possivelmente de regiões onde esta atividade estará proibida, como Unidades de Proteção Integral. Aumentando, desta forma, a possibilidade dos criadores comerciais recepcionar​em, legalmente​,​ animais silvestres, aumentando seus planteis de matrizes reprodutivas, e às fazendas de caça (criadas no projeto do Colatto), que por sua vez, receberão estes animais para serem caçados recompondo seus lotes​. 
  5. Cria as reservas de caça em propriedades privadas (denominadas no projeto como cinegéticas), das quais 30% do lucro líquido devem ser aplicados em planos de ação, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna para criar mais animais para serem caçados. 
  6. Vigora no país a Instrução Normativa nº 3 de 31 de janeiro de 2013, do IBAMA, que autoriza a caça de javalis europeus, como forma de controle populacional. No entanto, afirmamos que caça não é controle populacional, muito menos biológico. Isso porque a capacidade de reposição é superior à capacidade de matar estes animais. 
  7. O atual Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil, face às imensuráveis dificuldades de fiscalização, mostra-se criminoso, cruel e ineficiente. São comuns os casos de uso irregular de cães na caça para confronto direto (como Sabujos, Dogos Argentinos, entre outros), armas de grosso calibre ou não registradas, caça a espécies nativas como queixadas e os catetos, dentre outros animais silvestres, além do uso de armadilhas com venenos ou laços. Lembramos ainda que os animais alvejados nesta atividade, considerada esporte ou diversão pelos seus praticantes, podem permanecer vivos, em agonia, por dias após serem baleados. 
  8. Na justificativa do PL consta que a caça é necessária, principalmente para moradores do ambiente rural, por sofrerem ataques destes animais, no entanto um recente estudo Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, concluiu que os caçadores esportivos brasileiros são residentes urbanos de bom poder aquisitivo que viajam para áreas rurais para caçar.
  9. O Poder Público é incumbido pela Constituição Federal de vedar práticas que submetam animais à crueldade ou que provoquem extinção das espécies, além disso o Brasil é signatário de Convenções Internacionais que fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, DECRETO Nº 58.054, DE 23 DE MARÇO DE 1966, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1994, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta um relatório anula sobre a situação da biodiversidade brasileira, no Panorama da Biodiversidade Global (Global Biodiversity Outlook – GBO). a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES - DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000, no qual se compromete a adotar medidas no sentido de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Convenção, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo, para assegurar sua sobrevivência. 
  10. A caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies. 
  11. PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, como propõe a justificativa do projeto de Colatto, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 
  12. PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA - A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 
  13. Um hábito comum dos caçadores é o fato de se alimentarem das carnes dos animais caçados após a atividade. No entanto esse hábito pode ser grave e, muitas vezes, fatal. Animais silvestres são considerados potenciais reservatórios de doenças infecciosas como Doença de Chagas, Leishmaniose e Hanseníase. Um estudo foi realizado no Espírito Santo e mais de 90% dos casos analisados na rede hospitalar no Estado estavam relacionados à manipulação do Tatu. 
  14. Hoje, mais de 70% dos casos agudos de doença de Chagas no Brasil são resultado da transmissão alimentar, através do consumo de frutos populares na Amazônia e consumo de carne de animais contaminados e abatidos através da caça. 
  15. FUTURAS GERAÇÕES - Uma criança que é educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade. 
Na verdade, a caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

Amparados por estudos científicos, pela legislação vigente e por Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário, além de dados oficiais acima elencados, os defensores dos animais manifestam sua posição de repúdio total à aprovação do PL 6268/16 e do PDC 427/2016. Tais proposições colocam em risco nossa biodiversidade, provocam a extinção de espécies, fomentam o tráfico internacional de animais (terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo - CPI do Tráfico de Animais Silvestres 2001), contribuem para o aumento dos índices de violência, colocam em risco as vidas das pessoas, pelo fato de animais silvestres serem depositórios de diversas doenças graves e fatais. 

Nossa proposta é que a proibição da caça no país seja mantida e ampliada, que os agentes fiscalizadores sejam devidamente apoiados e aparelhados para combater os caçadores que fazem da atividade cruel uma diversão, bem como sejam estabelecidas ações ordenadas de controle dos criatórios ilegais de javalis, além de um controle racional, sem a aplicação de técnicas cruéis como é hoje, das crescentes populações do Javali no território nacional

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Lilian Rockenbach
Movimento Crueldade Nunca Mais

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