sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL da Liberação da Caça



A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL 6268/16, de autoria do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que libera a caça de animais silvestres, revoga a Lei 5197/67, tirando dos agentes fiscalizadores o direito de portarem armas para este fim, enquanto os caçadores permanecerão legalmente armados e revoga do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98) que criminaliza o tráfico de animais silvestres.

Moção é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas dos Estados aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas.

O autor da Moção de Repúdio 25 de 2017 é o deputado estadual Celso Nascimento, PSC-SP. A referida Moção recebeu o PARECER FAVORÁVEL Nº 310 DE 2017, na Comissão de Meio Ambiente, do deputado Luiz Turco, onde foi aprovada conclusivamente e enviada à Câmara dos Deputados. Em seu parecer favorável o deputado Luiz Turco ressalta:

"A vida animal representa, hoje, um valor em si mesmo. Deixou-se de lado a discussão sobre a consciência desses seres, já que o foco passou a ser o fato de serem os animais seres sencientes, é dizer, possuírem capacidade de sentir dor ou prazer. Dentro desse contexto, é inadmissível, seja em razão de atividades agropecuárias ou de superpopulação de espécimes, caçar ou comercializar animais. Aliás, as justificativas mencionadas no Projeto de n.º 6.268/2016 para tais práticas encontram afinidade com o provérbio “valer-se da própria torpeza”, vez que o ser humano degradou e ainda degrada o meio ambiente e tenta, agora, arranjar razões para determinadas condutas. Mais lamentáveis ainda são os fundamentos que giram em torno do ganho econômico de determinadas atividades. Sustentando esses argumentos estão, certamente, personalidades egocêntricas, que acreditam que tudo o que existe no planeta está aí para satisfazê-los. Não há como permitir, ao interpretar a Constitui- ção Federal com base nos valores hoje já abraçados pela sociedade brasileira, que o projeto aqui combatido ganhe forças."

Desde o início da tramitação do polêmico, repugnante e infeliz projeto de lei do deputado Valdir Colatto, defensores e ambientalistas têm se mobilizado a fim de manifestar seu repúdio aos riscos que o projeto proporciona. Estes riscos vão além da crueldade contra animais, pois o aumento do número de armas legais e ilegais para "teoricamente" fins de caça, é um risco alarmante de aumento dos índices de violência na sociedade. Além disso,  maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. Veja aqui nosso alerta.

No vídeo abaixo, gravado pelo canal Consciência Animal,  a promotora de justiça Vania Tuglio e a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, falam sobre os impactos causados aos animais e ao meio ambiente, caso o projeto seja aprovado.




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