sexta-feira, 28 de julho de 2017

Qual a real situação dos animais da cidade de São Paulo?




Crueldade Nunca Mais, Associação Natureza em Forma e Instituto Nina Rosa, se unem para questionar órgãos responsáveis pela condução dos programas relacionados aos animais da cidade.


Depois de um semestre de reuniões e entrega de documentos, que elencam diversas faces do trabalho deficiente prestado pelo Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo e Hospital Público Veterinário, por fim recebemos o Ofício n° 269/COVISA/GCCZ/2017, enviado pela assessoria do vereador Reginaldo Tripoli, o que comprova, infelizmente, ser o único agente realmente comprometido, na atual gestão, com questões envolvendo os animais da cidade de São Paulo.

Desde Agosto de 2016, a coordenadora do Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, tem participado de reuniões a fim de abordar assuntos pertinentes à deficiência dos serviços executados pelo CCZ-SP, incluindo o protocolo do 156. Ainda durante a campanha de eleições municipais, Lilian se reuniu com  então candidato a vice prefeito, Bruno Covas, oportunidade que entregou documento que elencava as principais deficiências para o tratamento dispensado aos animais da cidade. Já em 2017 , Lilian Rockenbach, juntamente com Nina Rosa Jacob, do Instituto Nina Rosa e Lito Fertandez, da Associação Natureza em Forma, participaram de diversas reuniões. O documento redigido pelo Movimento Crueldade Nunca Mais, e apoiado pela Associação Natureza em Forma e pelo Instituto Nina Rosa, foi devidamente recebido, protocolado e discutido em reuniões com a chefe de gabinete do vice prefeito Bruno Covas, Sra. Lygia Nader, com o chefe de gabinete do Secretário de Saúde, Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa, com a assessora parlamentar do vereador Reginaldo Tripoli, Sra. Ingrid Nader, e com a Secretária Adjunta, Sra. Leda Maria Ascherman, da Secretaria do Verde e Meios Ambiente. Posteriormente com o prefeito João Dória e novamente na Secretaria de Saúde, com o chefe de gabinete Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa, desta vez com a participação da coordenadora da COVISA,  Dra. Cristina Emiko Maruyama Shimabukuro além da gerente do Centro de Controle de Zoonoses, é bastante claro e divide demandas relacionadas ao CCZ-SP, Programa de Controle Reprodutivo e Hospital Público Veterinário. 

Parte do documento recebido, protocolado e discutidos com os responsaveis legais pela condução dos trabalhos dispensados aos animais da cidade de São Paulo, pode ser acompanhada abaixo:

O trabalho voluntário realizado por protetores/cuidadores de animais é de extrema importância para o município, uma vez que absorvem os animais que são negados pela recepção do órgão público responsável, sob a alegação “de não ter capacidade de absorvê-los”, deixando assim que protetores/cuidadores sejam usurpados de suas receitas financeiras sem qualquer ônus ao poder público. Estes protetores/cuidadores são impedidos de esterilizar os animais resgatados, cujo primeiro responsável é o Poder Público, no Programa De Controle Reprodutivo da prefeitura, gerido pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ-SP, que limita ao número de dez castrações por CPF, dificultando em muito o trabalho dos voluntários, que se vêem obrigados a bancar com seus próprios recursos as castrações, obrigatórias por legislação vigente, para então poderem doar os animais. Enfatizamos que não há no município legislação que embase o órgão público a limitar o número de castrações por munícipe.

O CCZ-SP realizava um importante trabalho, nas dependências do órgão, de castração de animais de protetores independentes cadastrados. Essa foi uma importante conquista, negociada ainda na gestão Kassab, no ano de 2009, que chegou a castrar 50 animais/dia e que foi descontinuada pela atual gestão do órgão público.

Com face ao disposto no referido ofício, cumpre-nos responder:
1)       Os animais convivem em ambiente social urbano como parte integrante do ambicioso sistema de promoção da saúde, e devem ser observados como prioridade do compromisso de gestão. Não é aceitável que o CCZ-SP não possua nenhum veículo próprio, adaptado para a remoção de animais em sofrimento, uma vez que é sabido que a cada nova licitação o órgão ficará, por cerca de 60 dias, sem executar suas funções, no que tange a remoção de animais pela cidade.
2)       A Portaria 1138, de 23 de maio de 2104, considera ações e serviços públicos de saúde o desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública, manutenção e cuidados básicos e destinação adequada dos animais recolhidos. Portanto, cabe-nos um questionamento: em quais termos as castrações de animais, de protetores independentes, estão sendo revistas, e a qual legislação ela deve atender, uma vez que não há no município uma Lei que limite o número de castrações a serem realizadas para os munícipes?
3)       As ações de promoção da Adoção de Animais realizadas pelo CCZ-SP são ineficientes e insuficientes. Beiram o comodismo e comprometem drasticamente os programas responsáveis de adoção, extremamente necessários dentro do órgão, para recolocação dos animais recolhidos. O órgão público não cumpre a legislação municipal que garante o recolhimento de animais em situação de risco ou sofrimento (mães com filhotes, filhotes, animais doentes e atropelados), a remoção de animais na cidade está condicionada apenas a animais em situação de eutanásia. As estatísticas de doações realizadas no órgão público são pífias, frente às necessidades de recolhimento de animais envolvidos em situações de mordeduras ou em sofrimento nas vias públicas.
4)       O atendimento realizado pelo canal de serviços da Prefeitura, 156, em caso de animal atropelado em via pública, informa que o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP leva o prazo de 24 horas para constatar se o animal está em situação de eutanásia, em caso positivo, o animal será recolhido no prazo de 48 horas, se o caso não for de eutanásia, como uma perna fraturada, o animal não será recolhido, cabendo aos moradores da região se responsabilizar, ou não, pelo mesmo. Como comprovado em ligação realizada em 01/07/17, às 14h22min, sob o protocolo 20170023919137. Este procedimento, além de cruel, vai contra o que determinam as Leis: 13.131/01, que proíbe animais soltos em vias públicas e 15.023/09, garante o recolhimento de cães e gatos de locais em situação de risco, bem como nos casos de animais em estado de sofrimento, podendo, portanto, ser considerado um caso de improbidade administrativa.
5)       O trabalho realizado pela equipes ambiental/zoosanitária, na fiscalização de locais que comercializam animais no município, é ineficaz e insuficiente. Sem levar em consideração o fato de que a remoção dos animais, conforme disposto Decreto 49.393/08, praticamente não existe.
6)       Reafirmamos nossa posição de repúdio a manutenção da responsável técnica do CCZ-SP, Tamara Leite Cortez, que além de inviabilizar programas propostos pelos servidores concursados, proibindo que estes cuidem de animais em situações de risco, ainda conta com a antipatia dos defensores e compromete drasticamente os programas de adoção, extremamente necessários dentro do órgão, para recolocação dos animais recolhidos. Em nenhum momento questionamos a capacidade técnica da servidora. O que está em questão é a incapacidade de resolver problemas que envolvem o bem estar dos animais e de se relacionar com pessoas. Estamos certos de que a descontinuidade e má avaliação dos serviços desenvolvidos pelo órgão público se atribuem ao despreparo e má vontade da funcionária pública em questão, para tratar de assuntos relevantes e de interesse público.

No que diz respeito à recém sancionada Lei Federal 13.426/17, reafirmamos que há no Brasil uma hierarquia em matéria de leis. Cabendo à União as matérias em que predomine o interesse nacional, aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local. De acordo a Constituição Federal a Defesa da Saúde é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Municípios, na qual um ente estabelecerá as normas gerais e o outro as normas suplementares. Portanto, não restam dúvidas de que é dever do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP seguir o disposto no Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do município de São Paulo (Lei Municipal nº 13.131/2001).

A atual legislação dá total embasamento legal para a continuidade do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do município de São Paulo. Regido por normas Federais, que estabelecem regras gerais, normas Estaduais, que estabelecem interesses regionais e normas municipais, que estabelecem os interesses locais e garantem sua importância.

Não existe, no município de São Paulo, uma legislação que limite o número de castrações a serem realizadas pelos munícipes. É consenso, evidenciado em nossa legislação infraconstitucional, que a castração em massa e a educação para a posse responsável são a melhor alternativa para atuar sobre o problema do abandono de animais e superpopulação. Neste enfoque, o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP, responsável pelo Programa Permanente de Controle Reprodutivo, deveria ampliar, não restringir, o acesso dos munícipes e protetores de animais a este importante recurso, aumentando o número de cirurgias realizadas e a eficiência das ações de controle de cães e gatos, seja através da ampliação dos mutirões ou mesmo pela ampliação do número de clinicas conveniadas. Aliado a isso a implementação de salas cirúrgicas em, no mínimo, 10 (dez) Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS (Parelheiros, Brasilândia, Cidade Tiradentes, Sé, Vila Maria, Butantã, Sapopemba, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Ipiranga), diminuiria consideravelmente os gastos da Prefeitura com o Programa, uma vez que os procedimentos seriam realizados por médicos veterinários concursados nas dependências de salas pertencentes ao patrimônio público.

Não restam dúvidas de que os responsáveis pela condução dos programas de esterilização, adoção e conscientização do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ-SP não estão cumprindo em plenitude o seu dever. Conduzem suas ações de maneira a não atender plenamente o que determina a legislação infraconstitucional, segundo a hierarquia das normas, na qual uma suplementa a outra: União, Estado e Município, como se não bastasse usam como escudo somente a norma que lhe ampara a não desenvolver, com excelência, um trabalho que não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de respeito ao dinheiro público.

O programa de controle reprodutivo vem diminuindo gradativamente o número de castrações realizadas, além disso, com a diminuição do número de clínicas que atendem a população, fica cada vez mais difícil a população carente levar seus animais para serem castrados, devido à dificuldade de locomoção.

Os números que seguem são oficiais e foram fornecidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, através do E-Sic. Eles representam claramente que a perda acentuada do incentivo, por parte da Prefeitura, ao programa de controle reprodutivo, contribui para o aumento do número de animais errantes na cidade, fruto do abandono das crias indesejadas. A diminuição das castrações de cães e gatos contraria a real necessidade de ampliação do programa.

ANO
TOTAL
2011
111.836
2012
115.149
2013
116.985
2014
71.874
2015
96.693
2016
89.840
                                    

É necessário que nossos gestores encarem com mais seriedade a situação, ampliando e desburocratizando o Programa de Controle Reprodutivo de cães e gatos com o aumento do número de castrações e, sobretudo, do número de Clínicas e ONGs aptas a realizar os importantes e necessários mutirões de castração nos bairros, acompanhado de um sistema eficiente de Registro e Identificação. Não limitando o número de castrações a serem realizadas nos respectivos estabelecimentos.

Mesmo com o advento da lei municipal 14483/07, que regulamenta o comercio e a doação de animais (obrigando que os mesmos sejam provenientes de canis e gatis legalizados e estejam vacinados, identificados e esterilizados, proíbe ainda que a venda seja realizada em vias públicas), a prática de livre comercio de animais nas ruas, em porta malas de carros que os expõe sem o mínimo necessário para manter o seu bem estar, em locais já conhecidos e denunciados diversas vezes, continua. Desde sua regulamentação, a prefeitura não foi capaz de fiscalizar e coibir tais ações, mais uma vez, negligenciando sua existência. 

De acordo com dados divulgados pelo Boletim ISA 2015, da Secretaria Municipal de Saúde, o município de São Paulo abriga aproximadamente 3 milhões de cães e gatos domiciliados, sem contabilizar os errantes, para uma população humana de 12 milhões de habitantes, e conta apenas com dois hospitais públicos veterinários, financiados pela Prefeitura e administrados pela Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo (ANCLIVEPA-SP). Por isso, no site da Prefeitura, é divulgado que os hospitais atendem apenas aos munícipes de São Paulo e, prioritariamente, aqueles assistidos por programas sociais ou de baixa renda. No entanto, os hospitais lidam diariamente com uma demanda muito maior do que sua capacidade de atendimento, acarretando que casos graves não recebam o tratamento adequado.

A Prefeitura divulga ainda, que os hospitais atendem as mais diversas áreas, como: clínica médica, ortopedista, oftalmologista, odontologista, cardiologista e oncologista. Também é oferecido a realização de consultas, exames de análises clínicas e de imagens, cirurgias e leitos para internação (http://bit.ly/2pJaica).

Na tabela abaixo se pode observar a descontinuidade, ou total abolição, de procedimentos importantes que podem levar os animais a uma morte lenta e dolorosa, sem qualquer tipo de atendimento, já que a população que busca os hospitais é justamente integrante de grupos sociais de baixa renda. É o caso dos animais acometidos por doenças oncológicas que, embora esteja divulgada no site da municipalidade a garantia de atendimento, foi descontinuado no que tange as cirurgias, e as consultas totalmente abolidas. O mesmo ocorre com doenças comuns que acometem cães como as dermatológicas, as virais como: cinomose e parvovirose, exames de ecocardiografias e diárias de internação.


16/01 a 28/02/14
01/11 a 31/12/14
01/11 a 31/12/15
01/01 a 29/02/16
01/11 a31/12/16
ANALISE HISTOPATOLOGICA
292
42
---
---
---
BIÓPSIA
2
---
---
---
---
CINOMOSE
51
203
---
---
---
CURURGIA ONCOLÓGICA
262
210
156
50
24
CIRURGIA DERMATOLOGICA
45
33
21
3
---
CITOLOGIA
218
31
1
1
---
CONSULTA DERMATOLÓGICA
261
362
265
3
---
CONSULTA ONCOLÓGICA
80
133
314
50
---
CULTURA+ANTIBIOGRAMA
1
1
---
---
---
DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO
344
1424
683
524
141
ECOCARDIOGRAFIA
134
56
13
---
---
ERLIQUIOSE
78
264
---
---
---
GIARDIA
1
XXX
XXX
XXX
XXX
INTERNAÇÃO EM UTI
35
81
37
21
39
LÂMPADA DE WOOD
1
1
---
---
---
LEPTOSPIROSE
1
1
---
---
---
LEUCEMIA FELINA
76
251
---
---
---
PARVOVIROSE
43
101
---
---
---
PESQUISA DE ECTOPARASITAS
28
17
---
---
---
PESQUISA DE HEMATOZOÁRIOS
3
---
---
---
---
SUTURAS DE PEQUENAS LESÕES
2
---
2
---
---
Dados fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, pelo sistema E-SIC.



Levaremos a questão ao Ministério Público, se for necessário. Queremos que questões relacionadas aos animais do município de São Paulo sejam encaradas com seriedade e responsabilidade por nossos gestores. A cada nova gestão mudam-se as regras e trabalhos importantes, que levaram anos para serem constituídos, são descontinuados. O que desencadeia novos prazos, novos processos licitatórios e novas denuncias. Estamos saturados do constante embate que somos obrigados a travar a cada mudança de gestão. Necessitamos de políticas públicas eficientes e, acima disso, funcionários públicos dispostos a cumprir o que determina nossa legislação.

Lilian Rockenbach
Movimento Crueldade Nunca Mais

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