terça-feira, 4 de julho de 2017

Pedro Taques PSDB-MT sanciona lei que normatiza o uso do estilingue

Foto: Reprodução Internet

Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso e ex Senador, Pedro Taques (PSDB), de autoria do deputado Meraldo Sá, reconhece a prática esportiva e de lazer do estilingue e suas variações no estado. Estilingue é um tipo de atiradeira - um objeto usado para o disparo de projéteis como: pedras, bolas de gude e chumbinhos, impulsionado por força mecânica manual, com auxílio de elásticos. É uma arma de baixo poder e normalmente usada por crianças como brinquedo ou na caça de passarinhos e outros pequenos, é também utilizada para ferir animais como cães, gatos e roedores.

A lei determina que o estilingue não seja usado em atividades nocivas à flora e fauna, como destruição de frutos e maus-tratos aos animais silvestre e domésticos, a lei também repudia o uso do objeto em atividades que prejudiquem o ser humano, a lei também repudia o uso do objeto em atividades que prejudiquem o ser humano.

IBAMA 

 Em 2007, uma loja de brinquedos de Santa Maria (RS) foi alvo de uma fiscalização do Ibama, que considerou que os 56 estilingues encontrados no estabelecimento incitariam “a caça, perseguição e destruição de espécimes da fauna silvestre”. No ato da fiscalização foi aplicada uma multa no valor de R$11,4 mil. A loja recorreu na justiça (processo n° 5010064-78.2014.4.04.7102/RS) e ingressou com a ação alegando que foram apreendidas 56 unidades de estilingues da marca Tigrão Brinquedos e que todas tinha selo do Inmetro. Sustentou que os produtos são considerados brinquedos e que não cometeu infração ambiental. Solicitou a extinção ou minoração da penalidade aplicada pelo instituto.

Em sua contestação, o Ibama argumentou que a mercadoria não pode ser comercializada por se enquadrar como arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre. Pontuou ainda que, em nenhum momento, o Inmetro classifica o produto como brinquedo. A Norma Mercosul nº 300/2002, retira do rol dos brinquedos os estilingues, flechas, dardos metálicos e as imitações de armas de fogo. A multa não foi anulada, mas fixada em  R$ 6 mil pelo juiz Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria.

DESCASO RECORRENTE

Não é novidade o descaso e o despreparo de Pedro Taques PSDB-MT para assuntos relacionados a fauna brasileira. No ano de 2012, quando era Senador e relator do Novo Código Penal gravou a pérola do vídeo abaixo, onde define cetáceos vem do grego e significa quetos, monstro marinho, dois tipos de balei: a baleia sem dentes e a baleia com dentes, no vídeo ainda entende-se que por molestar o Novo Código Penal pode querer punir a zoofilia. No vídeo o Senador afirma ainda que é interessante proteger o meio ambiente, em seguida faz uma confusão entre homicídio, roubo e etc. Imediatamente o Movimento Crueldade Nunca Mais entrou em contato com a assessoria do Senador, nós fomos à Brasília por duas vezes nos reunir com ele para desfazer estes, entre tantos outros mal entendidos.

Ao contrário do que entende o Governador do Mato Grosso, Pedro Taques PSDB, que recém sancionou a Lei do Estilingue, cetáceos constituem uma ordem de animais marinhos, porém, pertencentes à classe dos mamíferos (baleias, golfinhos e botos). Cerca de 25% dos Cetáceos poderão estar extintos em 10 anos, e molestar significa atacar, importunar, incomodar, agredir. No texto do Novo Código Penal, redigido pela Comissão do Juristas, a Lei 7643/87 foi encampada sem nenhuma alteração, punindo quem molestar cetáceos com pena de pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa. No entanto, Pedro Taques baixou as penas da Lei de 1987, na verdade, temos convicção de que ele continuou com o pensamento de que cetáceo é um "monstro marinho" e sequer tomou conhecimento da Lei vigeste desde 1987.



Além disso, Pedro Taques PSDB-MT, ainda baixou todas as penas contempladas para maus tratos e rinhas, ainda retirou do Novo Código Penal condutas lesivas que foram incluídas como: abandono, transporte inadequado e omissão de socorro.

É uma vergonha para a sociedade o fato de que nossos representantes legais sejam políticos tão despreparados e incapacitados para identificar e resolver as reais necessidades da população, criando normas relevantes e não retrocedendo nas garantias já conquistadas. 

Para o Brasil, foi ótimo o fato de Pedro Taques ter saído do Senado. Para o Mato Grosso, que enfrenta uma grave crise financeira, nem tanto. Devem estar faltando problemas no Estado do Mato Grosso para o Governador sancionar uma lei que reconhece o estilingue, enquadrado pelo IBAMA como arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre (considerados crime), como prática esportiva.


Foto: Reprodução Internet

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