terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Sancionada Lei que proíbe carroças, em perímetro urbano, no Estado do ES



Foi sancionada a Lei 10621/17, no Espírito Santo, que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos, em cidades com mais de cem mil habitantes. De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), o objetivo é substituir as carroças, tracionadas por cavalos, por veículos de propulsão humana ou motorizada. 

Movidas por força animal, as carroças foram, nos séculos passados, o meio de transporte mais utilizado para os deslocamentos de pessoas e de cargas. No entanto, hoje, apesar dos avanços, ainda é um meio de transporte comum, por comodismo, ou porque a exploração do animal é economicamente mais viável. Além disso, os usuários desse meio de transporte podem se manter à margem da lei. Enquanto um cidadão, para dirigir um veículo motorizado, precisa de ter carteira nacional de habilitação (CNH), pagar taxas, multas e seguir a legislação específica, o condutor de carroça, em geral, transita sem seguir qualquer uma dessas exigências. É comum os condutores serem menores de idade, estarem embriagados, desrespeitarem as leis de trânsito, etc. Além do perigo contínuo de causar acidentes.

Na prática, os animais usados para tração são explorados até a exaustão, carregam pesos abusivos, percorrem longas distancias sob circunstâncias de tempo e clima extremos, sem recebe o tratamento básico necessário, como alimento, água ou assistência veterinária. Além de ser comum que sejam obrigados a trabalhar mesmo estando doentes ou com graves ferimentos.

A lei prevê a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e multas para os donos dos mesmos em caso de resgate dos animais. Nesse caso, os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.

De acordo com a Lei consideram-se animais de grande porte aqueles pertencentes às espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.

Vigoram leis semelhantes na capital do Estado, Vitória, em Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, Campinas - SP, São Paulo - SP, Foz do Iguaçu - PR, Porto Alegre - RS e Recife - PE. 

O Espírito Santo passou a ser o primeiro Estado a proibir essa exploração.







Com informações Gazeta Online

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