domingo, 29 de janeiro de 2017

Projeto de lei regulamenta caça de animais silvestres


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista, que pretende regulamentar o exercício de caça de animais silvestres (onça pintada, papagaios, araras, bicho preguiça, uma série de macacos, tamanduás, capivaras, lobos guará, antas, jacarés, botos cinza e cor de rosa, etc.).
Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no Brasil e é um dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas e fomenta o tráfico de animais. No entanto, o projeto de lei em questão,  revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Pela legislação atual, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo federal.
No Brasile uma norma de 2013 do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e libera a caça de javalis com o argumento de controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental. O deputado, também, costuma publicar em suas redes sociais fotos destes animais caçados e mortos, veja aqui.

deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), 
membro da bancada ruralista
Fazendas de Caça
O órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas. Em outras palavras, poderão existir fazendas de caça às onças, aos macacos, às capivaras, aos bichos preguiça, etc.

Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira. O que é um contrassenso, uma vez que esse dinheiro será advindo da matança dos animais em questão.
Descriminalização
Hoje, a caça no Brasil constitui-se em crime, previsto na Lei
de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. Mas o projeto de lei retira a caça desta tipificação.

Seu projeto de lei revoga a  Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que proíbe a caça no Brasil e também o § 5ºdo art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que criminaliza a caça e pune com pena de prisão e multa que pratica o ato cruel. 

Tramitação 

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.



Repúdio
O projeto de lei que libera a caça da fauna silvestre em todo o território nacional foi repudiado por ambientalistas e pesquisadores, que o consideram um atentado contra a fauna silvestre do país. Um documento assinado por 193 instituições da sociedade civil, técnicos e pesquisadores foi entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao Presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

No documento, as instituições e pesquisadores/técnicos avaliam que a  liberação da caça comprometerá os esforços do Brasil para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.

O documento afirma ainda que "fatos são que a caça não é necessária para controle populacional de espécies silvestres brasileiras e que se compõe, na verdade, de simples deleite para caçadores". Os ambientalistas alertam também que o projeto de lei é um incentivo para a liberação do comércio de armas.

Leia a íntegra, aqui

Nossa opinião
Sabemos que atirar é um esporte reconhecido, que treina a mira, a concentração e o cérebro, é, inclusive, uma modalidade dos jogos Olímpicos. Mas atirar num animal indefeso, traria que tipo de benefício físico/mental ao praticante?

Atualmente a caça de javalis, liberada no Brasil, é uma atividade cruel, no entanto, está sendo considerada uma modalidade esportiva pelos seus praticantes. Analisando a caça como esporte, ocorre imediatamente alguns questionamentos: 

  1. atirar em um animal indefeso é um esporte ou diversão?
  2. uma pessoa que sente prazer em matar um animal e tem porte de arma de grosso calibre, oferece risco à sociedade? Ao se envolver numa briga, ela pode usar a arma em seu oponente?Estudos internacionais afirmam que uma pessoa que comete crimes contra animais é cinco vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, quatro vezes mais propensa a cometer crimes contra a propriedade, três vezes mais propensa a se envolver em delitos estando embriagadas. 
  3. a prática da caça incentiva o comércio ilegal de armas? 
  4. uma criança, que é educada numa sociedade onde matar indefesos é uma diversão, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade?
  5. o aumento do número de armas na sociedade, mesmo que supostamente autorizadas apenas para a caça, pode aumentar os índices de violência? 
  6. que tipo de pessoa sente prazer no sofrimento  e na agonia da morte de um animal indefeso?
Na verdade, a caça é um subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. Uma prática que aguça o instinto cruel do ser humano, que atiça a violência, incentiva o tráfico de armas e pode causa a extinção de espécies nativas. De acordo com o Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), número 16/2005, o prazer em praticar crueldade contra os animais deve ser encarado como a manifestação da agressividade latente, pois pode mostrar sinais de um comportamento futuro violento contra humanos. 

É de conhecimento geral, o fato de que ocorre pelo Brasil a matança descontrolada de animais silvestres, principalmente de onça-pintada, o jacaré, o cervo, o tatu, a capivara e de diversas espécies de aves. Estes animais, na maioria das vezes, são abatidos por fazendeiros ou por caçadores que abastecem o comércio de peles, e ainda por aqueles que o fazem pelo simples prazer de matar. A caça coloca em risco a biodiversidade e pode provocar a extinção das espécies, por não haver qualquer tipo de fiscalização dos animais que foram caçados.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com informações 

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