domingo, 29 de janeiro de 2017

Projeto de lei que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos, é aprovado em comissão


Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15).
A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.
O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.
“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.
Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.
Tipificação
O projeto prevê que ainda pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

A omissão de socorro a cão ou gato em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas são crimes previstos no projeto com pena de detenção, de um a dois anos.
A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.
Tramitação 
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Nossa opinião
O projeto em questão beneficia exclusivamente cães e gatos e não extende a proteção a todos os animais.

O motivo, no entanto, claramente é o fato de que qualquer projeto de lei que aumente as penas para quem maltratar animais dificilmente terá êxito no Congresso Nacional, uma vez que fere diretamente os interesses da bancada ruralista, muito interessada na exploração animal, de todas as formas possíveis, inclusive na crueldade para entretenimento.

Membros da bancada ruralista são os proponentes dos mais absurdos projetos que regulamentam a crueldade, como a liberação da caça de animais silvestres, a transformação dos rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural, na alteração da Constituição Federal para excluir rodeios e vaquejadas da tipificação de crueldade, etc.

A bancada ruralista é a maior bancada do Congresso nacional, e legisla apenas para beneficiar interesses próprios. Em meio a isso tudo, ficam os animais e os seus defensores, que são obrigados a aceitar o fato de que só merecem proteção no Brasil, os cães e gatos.

No entanto,  quem elege estes políticos somos nós, a sociedade, e cabe a nós levantarmos nossa voz, nas próximas eleições, e não deixarmos que estes políticos atuais sejam reeleitos.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com informações

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