sábado, 11 de janeiro de 2014

SENADOR PEDRO TAQUES IGNORA O CLAMOR DA SOCIEDADE

De acordo com a Lei 9605/98, artigo 32, hoje a pena para maus tratos a animais é de 3 meses a 1 ano de detenção, e por conta da Lei 9099/98, crimes com punição de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo, e o criminoso é beneficiado com a suspensão condicional do processo e a pena é convertida em pagamento de cestas básicas, ou serviços à comunidade.

Em meados de Outubro de 2011 o Senado constituiu uma comissão de juristas a fim de redigir a Reforma do Código Penal, a missão desta comissão era a de atualizar a legislação e encampar toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes e não faziam parte do Código Penal), como a Lei de Crimes Ambientais (9605/98). Uma tendência muito forte era a descriminalização de condutas.

Os coordenadores do Movimento Crueldade Nunca Mais tomaram conhecimento da Reforma do Código Penal em Março de 2012, e ao terem conhecimento de que a Lei 9605/98 seriam encampada, e que havia intenção de descriminalizar condutas de crimes ambientais, como afirmou o consultor do Senado Tiago Ivo Odon em entrevista ao Portal Vermelho ( http://www.reformadocodigopenal.com/2012/06/jurista-afirma-que-havia-intencao-de.html ) imediatamente iniciaram uma grande campanha nacional, repudiando a descriminalização e pedindo o aumento das penas (http://www.reformadocodigopenal.com/p/acoes-do-movimento-durante-elaboracao.html )

De acordo com o projeto de lei redigido pelos juristas ela passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, poderia a pena chegar a 6 anos de prisão. Os juristas também criaram novos tipos penais para ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO, O MISSÃO DE SOCORRO E RINHAS 

  •  A pena para maus tratos foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos 
  •  Omissão de Socorro, transporte inadequado e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
  •  Promover ou participar de rinhas a pena é de 2 a 6 anos, e dobra no caso de morte do animal 

Em seu relatório preliminar (pag. 258,http://www.pedrotaquesmt.com.br/uploads/downloads/Relatorio-do-senador-Pedro-Taques-ao-Novo-Codigo-Penal.pdf ), substitutivo do PLS 236/12 (Novo Código Penal), o Senador Pedro Taques afirmou a intenção de baixar as penas e descriminalizar condutas:

“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.

Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Imediatamente o Movimento Crueldade Nunca Mais mobilizou a sociedade e iniciou uma campanha para que as penas não fossem baixadas. Por conta desta campanha o Senador Pedro Taques convidou os representantes do Movimentos, por duas vezes, para reuniões em Brasília, a fim de ouvir nossos argumentos, receber documentos e estudos científicos e conhecer quem são os defensores dos animais.

Muitos documentos foram entregues, muita conversa e a promessa de rever seu posicionamento, afirmando que o relatório não era definitivo ( http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/2013/10/aumento-das-penas-defensortes-vao.html )

Por fim, ignorando totalmente o clamor da sociedade, estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é CINCO vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, Pedro Taques em seu relatório final BAIXOU AS PENAS já contempladas no projeto de lei e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas: Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro (pag. 260 e 432, http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=142673&tp=1 ).

O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO  que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.

Agora, a assessoria do Senador, está respondendo à população indignada o seguinte:

 "Está ocorrendo um equívoco.
Muitas manifestações nesta página estão dando conta de que o senador Pedro Taques "exclui da legislação os crimes contra os animais". Quanto a isso informamos: MENTIRA!
Hoje a matéria é basicamente regulamentada pela Lei 9.605/1998 que, conforme argumenta o relator, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige. O relatório de Pedro Taques traz inovações se compararmos com a legislação atual e aumenta as penas para: maus tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre. Em relação ao crime de maus tratos, ele explica que a pena atual é de três meses a um ano.
Em razão dos argumentos apresentados pelos movimentos sociais e nas emendas dos senadores, a pena foi aumentada para de um a três anos de prisão. Em seu relatório preliminar, ele havia proposto uma pena de seis meses a três anos.Em relação à contestação de outros pontos do projeto, estamos abertos ao debate como sempre estivemos. Abraço da Assessoria!"

Infelizmente o Senador, por meio de sua assessoria, tenta enganar a sociedade!

A Lei atual pune sim com pena de 3 meses a 1 ano, mas falamos aqui de um projeto de lei, do qual ele é o relator, e propôs um retrocesso.

  • Ele baixou SIM as penas para maus tratos, que no texto original do projeto de lei era de 1 a 4 anos, baixou para de 1 a 3 anos!
  • Ele baixou SIM as penas para rinhas, que no texto original do projeto de lei era de 2 a 6 anos, baixou para de 1 a 4 anos!
  • Ele DESCRIMINALIZOU SIM, condutas crueis como o ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO e OMISSÃO DE SOCORRO. Estas condutas estavam previstas no texto original do projeto de lei, e ele as tornou infrações administrativas, conforme suas palavras acima!
  • Ele ignorou SIM estudos científicos que comprovam que quem maltrata animais é um risco potencial para a sociedade!
  • Ele ignorou SIM o clamor da sociedade que o elegeu, ignorou as 300 mil assinaturas que recebeu em seu gabinete, ignorou a todos os que se manifestaram em repúdio ao seu relatório preliminar!

Aqui vai um recado do Movimento Crueldade Nunca Mais ao Senador Pedro Taques:

Os defensores dos animais não esquecerão de sua conduta, a partir de agora continuaremos nossa luta, junto na Câmara, assim que o PLS 236 pra lá form encaminhado, mas em cada postagem lembraremos a todos que as penas para os crimes contra os animais foram BAIXADAS  por sua insensibilidade e total descaso com a sociedade que o elegeu.

Nenhum comentário:

Postar um comentário