segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Doria veta projeto que obriga hotéis de pets a transmitir imagens de animais

Doria descartou obrigar hotéis pets a instalar câmeras com transmissão em tempo real na internet (Foto: Divulgação/Pet South America/Dog Resort)

Prefeito vetou projeto de lei, aprovado pela Câmara de SP, que obrigaria hotéis para cães e gatos a instalar câmeras e oferecer possibilidade de donos acompanharem animais em tempo real

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que obrigaria os hotéis para cães e gatos da cidade a instalar câmeras e oferecer a transmissão das imagens pela internet, em tempo real, aos donos dos pets. A proposta havia sido aprovada pela Câmara.

O Projeto de Lei 343/14, de autoria do vereador Dalton Silvano (PV), tinha como “objetivo”, segundo o parlamentar, garantir a “proteção dos animais e a tranquilidade dos seus donos” em um momento que “crescem em todo o país os casos de maus-tratos aos animais nos serviços de hospedagem”.

De acordo com o texto, o monitoramento impediria “de sobremaneira” os possíveis maus-tratos aos pets e, de quebra, ainda daria mais segurança aos próprios estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço.

O PL previa um prazo de 180 dias para que os hotéis se adequassem à nova determinação e instalassem as câmeras de vídeo. Passado o período, os estabelecimentos sem a tecnologia estariam sujeitos à pena de multa e cassação da licença de funcionamento.


Razões do veto

Apesar de afirmar que considera a aspiração do projeto “louvável”, Doria se disse “compelido” a vetá-lo. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta. Segundo o prefeito, a lei não poderia avançar porque é inconstitucional.

O tucano justificou que a proposta contraria o princípio da livre iniciativa e a liberdade de exercícios das atividades econômicas. “O empresário tem liberdade quanto à forma de dirigir sua empresa e oferecer seus serviços”, explicou.

Doria ainda ressaltou que a instalação de câmeras para a transmissão de imagens em tempo real demanda uma tecnologia de “custos significativos”, o que poderia prejudicar principalmente os estabelecimentos de pequeno porte, “cuja atividade poderia, até mesmo, tornar-se inviável”.

Com o veto, o projeto de lei vai voltar à Câmara Municipal para ser reexaminado.


Nossa opinião:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Paulo, não se sustentam as alegações que motivaram o veto do prefeito João Dória. O projeto de lei do vereador Dalton Silvano encontra respaldo nos artigos 160 e 188 da Lei Orgânica do município.

A Lei Orgânica Municipal determina a obrigação do Poder Público Municipal de proteger a fauna local e o meio ambiente:
 
Art. 188. O Município coibirá o tráfico de animais silvestres, exóticos e de seus subprodutos e sua manutenção em locais inadequados, bem como protegerá a fauna local e migratória do Município de São Paulo, nesta compreendidos todos os animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.

Art. 160. O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, dentre outras, as seguintes atribuições: 
I - conceder e renovar licenças de instalação e funcionamento; 
II - fixar horários e condições de funcionamento; 
III - fiscalizar em suas atividades de maneira a garantir que não se tornem prejudiciais ao meio ambiente e ao bem estar da população; 
IV - estabelecer penalidades e aplicá-las aos infratores; 
(...) 
VII - regulamentar a execução e controle de obras, incluídas as edificações, as construções, reformas, demolições ou reconstruções, os equipamentos, as instalações e os serviços, visando a observância das normas urbanísticas de segurança, higiene e qualidade de vida em defesa do consumidor e do meio ambiente;"

Não restando dúvidas que o projeto de lei visava exclusivamente promover e garantir o bem estar dos animais e o prefeito João Dória foi movido por outros interesses.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ministério Público Federal reforça pedido de interdição do zoológico de Aracaju, SE

O processo judicial aponta irregularidades e maus-tratos com os animais (Foto: Sara Madureira)


Órgão se posiciona pela remoção de todos os animais.


O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) apresentou alegações finais nesta quarta-feira, 4, Dia Internacional dos Animais, na Ação Civil Pública que pede a interdição total do Zoológico de Aracaju-SE. O processo judicial aponta irregularidades e maus-tratos com os animais. De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, não foram tomadas providências efetivas até agora. O processo foi movido em conjunto com o Ministério Público do Estado, em junho de 2016.

O procurador Ramiro destaca ainda que os animais do zoológico não têm sequer alimentação condizente às respectivas espécies ou cuidados com a saúde. “As inadequações são tantas que até o hoje o Zoológico de Aracaju continua sem licenciamento ambiental e sem autorização de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Há falta de estrutura, falta de profissionais e de condições adequadas, seja em termos de segurança para todos, seja em recintos apropriados para os animais”, ressaltou.
As informações estão detalhadas em relatórios de vistorias realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses relatórios demonstram a necessidade de medidas para garantir o bem-estar físico e psicológico dos animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção, bem como sua segurança mediante o risco de fugas, de ingresso de potenciais predadores nos recintos ou de intervenções irregulares dos visitantes.
Além disso, o Ibama também aponta como necessário intensificar a segurança da equipe técnica, dos visitantes e da população nos arredores, assim como promover atividades de conscientização ambiental.
Pedidos
O MPF enfatiza a importância de ser superada a atitude discriminatória para com espécies diferentes da nossa (especismo), exatamente como repreendemos o racismo e o sexismo.Também é lembrada a posição do Supremo Tribunal Federal reiteradamente contrária a maus-tratos de animais, a exemplo dos casos envolvendo as “vaquejadas”, “farra do boi” e “brigas de galo”. Aponta-se, ainda, a tendência mundial de fechamento de zoológicos, como no recente caso da Costa Rica, lembrando que tramita no Congresso Nacional brasileiro projeto de lei com essa finalidade.
Dentre os pedidos efetuados, o MPF insiste na interdição total do Zoológico de Aracaju até que sejam corrigidas todas as irregularidades. De qualquer forma, o MPF se posiciona pela remoção de todos os animais para locais adequados e se compromete, perante a Justiça Federal, a providenciar o que for necessário, sem custos para o Estado de Sergipe e para os demais envolvidos na Ação Civil Pública.
Requer-se também, em processos conexos, a condenação do IBAMA, da União e do Estado de Sergipe para que, em 180 dias adotem todas as medidas aptas a implementação e manutenção de Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. Tudo sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça Federal. Uma cópia da decisão foi encaminhada ao Governador do Estado, para que ele possa refletir e se posicionar quanto ao caso.
Petição
O Portal Infonet está acompanhando o caso e em setembro noticiou uma petição online, criada por uma jornalista, que tem a intenção de fechar o Zoológico de Sergipe e transferir os animais para santuários.
Emdagro
O diretor-administrativo da Emdagro, Sérgio Guerra, reconheceu que algumas obras precisam ser implementadas no parque, como obras estéticas de pintura do local, mas acrescentou que o zoológico funciona a mais de 30 anos e que nunca houve um incidente que envolvesse a segurança dos trabalhadores e os frequentadores do parque. Ele disse ainda acreditar que a interdição é uma medida radical. Informou também que devido às dificuldades financeiras, o órgão necessita de recursos, sedo que dentro do possível, algumas melhorias estão sendo feitas.
Fonte: Infonet (com informações da assessoria de Comunicação do MPF/SE)

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

SOMOS CONTRA A LIBERAÇÃO DA CAÇA


A caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies.



O deputado Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina, membro da bancada ruralista, apresentou duas proposições que representam diversos riscos para biodiversidade brasileira: o Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 - aqui, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências”, e o Projeto Decreto Legislativo (PDC) 427/2016 - aqui, que susta os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pela Portaria nº 444 do Ministério do Meio Ambiente, que lista os animais da fauna silvestre em perigo de extinção ou já extintos, protege as espécies de modo integral e proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

Na prática, as proposições se integram e abrem caminho para a liberação da caça da fauna silvestre, inclusive de animais em risco de extinção, em escala nacional. O deputado ruralista pretende liberar a caça de animais silvestres e, retirá-los da lista de extinção do IBAMA e revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime e ser punido com pagamento de multas, como ocorre atualmente.​

Os riscos iminentes das duas proposições estão além da crueldade contra animais, e são elencados abaixo: 
  1. Na lista do IBAMA, que o deputado catarinense Valdir Colatto pretende extinguir, conta com animais como onça pintada, onça parda, tatus, tartarugas, boto cor-de-rosa, peixe-boi, macacos e capivaras, além de diversos tipos de ave, cobras e roedores. 
  2. O PL 6268/16 , sob a égide de Política Nacional de Fauna, revoga a Lei 5197 de 1967, que proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha da fauna e autoriza que os agentes fiscalizadores usem armas para este fim. Ao revogar a Lei 5197/67, o autor claramente pretende dificultar a fiscalização, pois irá proibir os fiscais de usarem armas, sendo que para caçadores as armas estarão livres. 
  3. Revoga também o Artigo 29, da Lei 9605/98, que criminaliza o Tráfico de Animais Silvestres no Brasil. 
  4. Autoriza a comercialização de animais capturados na Natureza (in situ), fomentando o tráfico de animais silvestres, uma vez que abre oportunidade de fraudes na documentação, com a finalidade de dar aparência de legalidade a animais capturados ilegalmente da vida livre, possivelmente de regiões onde esta atividade estará proibida, como Unidades de Proteção Integral. Aumentando, desta forma, a possibilidade dos criadores comerciais recepcionar​em, legalmente​,​ animais silvestres, aumentando seus planteis de matrizes reprodutivas, e às fazendas de caça (criadas no projeto do Colatto), que por sua vez, receberão estes animais para serem caçados recompondo seus lotes​. 
  5. Cria as reservas de caça em propriedades privadas (denominadas no projeto como cinegéticas), das quais 30% do lucro líquido devem ser aplicados em planos de ação, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna para criar mais animais para serem caçados. 
  6. Vigora no país a Instrução Normativa nº 3 de 31 de janeiro de 2013, do IBAMA, que autoriza a caça de javalis europeus, como forma de controle populacional. No entanto, afirmamos que caça não é controle populacional, muito menos biológico. Isso porque a capacidade de reposição é superior à capacidade de matar estes animais. 
  7. O atual Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil, face às imensuráveis dificuldades de fiscalização, mostra-se criminoso, cruel e ineficiente. São comuns os casos de uso irregular de cães na caça para confronto direto (como Sabujos, Dogos Argentinos, entre outros), armas de grosso calibre ou não registradas, caça a espécies nativas como queixadas e os catetos, dentre outros animais silvestres, além do uso de armadilhas com venenos ou laços. Lembramos ainda que os animais alvejados nesta atividade, considerada esporte ou diversão pelos seus praticantes, podem permanecer vivos, em agonia, por dias após serem baleados. 
  8. Na justificativa do PL consta que a caça é necessária, principalmente para moradores do ambiente rural, por sofrerem ataques destes animais, no entanto um recente estudo Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, concluiu que os caçadores esportivos brasileiros são residentes urbanos de bom poder aquisitivo que viajam para áreas rurais para caçar.
  9. O Poder Público é incumbido pela Constituição Federal de vedar práticas que submetam animais à crueldade ou que provoquem extinção das espécies, além disso o Brasil é signatário de Convenções Internacionais que fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, DECRETO Nº 58.054, DE 23 DE MARÇO DE 1966, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1994, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta um relatório anula sobre a situação da biodiversidade brasileira, no Panorama da Biodiversidade Global (Global Biodiversity Outlook – GBO). a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES - DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000, no qual se compromete a adotar medidas no sentido de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Convenção, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo, para assegurar sua sobrevivência. 
  10. A caça é considerada um dos principais fatores da redução de populações e extinção de espécies. 
  11. PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, como propõe a justificativa do projeto de Colatto, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Além disso, a liberação da caça potencializa o tráfico de armas no país. 
  12. PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA - A maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. 
  13. Um hábito comum dos caçadores é o fato de se alimentarem das carnes dos animais caçados após a atividade. No entanto esse hábito pode ser grave e, muitas vezes, fatal. Animais silvestres são considerados potenciais reservatórios de doenças infecciosas como Doença de Chagas, Leishmaniose e Hanseníase. Um estudo foi realizado no Espírito Santo e mais de 90% dos casos analisados na rede hospitalar no Estado estavam relacionados à manipulação do Tatu. 
  14. Hoje, mais de 70% dos casos agudos de doença de Chagas no Brasil são resultado da transmissão alimentar, através do consumo de frutos populares na Amazônia e consumo de carne de animais contaminados e abatidos através da caça. 
  15. FUTURAS GERAÇÕES - Uma criança que é educada numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade. 
Na verdade, a caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas” tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. É uma atividade que aguça o instinto cruel do ser humano, coloca em risco a biodiversidade, incentiva a violência e pode provocar a extinção das espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

Amparados por estudos científicos, pela legislação vigente e por Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário, além de dados oficiais acima elencados, os defensores dos animais manifestam sua posição de repúdio total à aprovação do PL 6268/16 e do PDC 427/2016. Tais proposições colocam em risco nossa biodiversidade, provocam a extinção de espécies, fomentam o tráfico internacional de animais (terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo - CPI do Tráfico de Animais Silvestres 2001), contribuem para o aumento dos índices de violência, colocam em risco as vidas das pessoas, pelo fato de animais silvestres serem depositórios de diversas doenças graves e fatais. 

Nossa proposta é que a proibição da caça no país seja mantida e ampliada, que os agentes fiscalizadores sejam devidamente apoiados e aparelhados para combater os caçadores que fazem da atividade cruel uma diversão, bem como sejam estabelecidas ações ordenadas de controle dos criatórios ilegais de javalis, além de um controle racional, sem a aplicação de técnicas cruéis como é hoje, das crescentes populações do Javali no território nacional

MANIFESTE-SE

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Lilian Rockenbach
Movimento Crueldade Nunca Mais

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

MPF participa de operação contra maior traficante de animais do Brasil

Imagem Reprodução


Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos. O Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com Valdivino Honório, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), foram cumpridos na manhã desta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Valdivino Honório de Jesus. Conforme noticiado pela imprensa, ele é considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de Valdivino, foram alvo da ação seu filho, Aureliano Gomes de Jesus, sua companheira, Elizabete Morais de Medeiros e sua cunhada, Edilza Morais de Medeiros Nóbrega.

Durante as buscas, foram encontrados jabutis e aves na casa do filho de Valdivino. Até 9h30 desta terça, haviam sido cumpridos pela Polícia Federal todos os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra os quatro investigados em endereços localizados nos municípios de Patos e Junco do Seridó (PB). O objetivo da condução é evitar que os investigados combinem versões para seus crimes e manipulação do material recolhido nos locais de apreensão.

Valdivino responde a sete processos judiciais pelo crime de tráfico de animais, na Paraíba e no Paraná. Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal – como na Ação Penal 0000321-91.2014.4.05.8205 (IPL n. 055/2012), movida perante a 14ª Vara Federal.

Com 60 anos e funcionário público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), Valdivino tem multas milionárias acumuladas junto ao Ibama. Parte dessas multas estão sendo executadas na Vara Federal de Patos.

Ainda de acordo com a investigação, o Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com Valdivino Honório, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os animais não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.

Segundo o MPF, “mesmo milionárias, as multas administrativas não impediram Valdivino de continuar no seu lucrativo negócio ilícito por mais de 20 anos, nem foram essas medidas dissolutórias o bastante para fazer o investigado acreditar que pudesse ser apanhado pelo Estado. Mesmo a atuação da Justiça Penal parece ser desdenhada pelo agente criminoso”, segue a ação.

Conforme o Ministério Público Federal, “de todos os elementos de prova apresentados até o momento, depreende-se que as multas administrativas não impediram a reincidência de Valdivino Honório; que ele não se intimida com a atuação administrativa ou mesmo com a resposta penal que tem por base apenas o art. 29, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98; que a intenção do investigado é continuar seu lucrativo comércio ilegal de animais silvestres; e que o fará inclusive tentando enganar os órgãos de fiscalização do Estado e imputar a seus agentes uma inexistente ‘perseguição’”.

De acordo com a ação do MPF, Aureliano, Elizabete e Edilza também estão relacionados ao tráfico de animais silvestres, interestadual e internacional.

Medidas cautelares pessoaisAlém da condução coercitiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais a Valdivino: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca de Junco do Seridó, onde atualmente reside; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o acusado tenha residência e trabalho fixos; e fiança de R$ 40 mil.

“Parece claro que a atividade do agente criminoso somente poderá ser interrompida com a aplicação das medidas cautelares solicitadas”, declara o MPF na ação.

Ação Cautelar Penal 0800308-54.2017.4.05.8205.