terça-feira, 21 de novembro de 2017

Neymar Jr dá um lamentável exemplo para o mundo




Um dos maiores astros do esporte atual, peça fundamental da seleção brasileira e do Paris Saint-Germain, admirado por adultos e, principalmente, por crianças e formador de opinião, o jogador de futebol Neymar Jr, deu um lamentável exemplo.

Neymar estampa uma edição comemorativa da revista britânica Man About Town usando um casaco de pele da marca Dior.


COMO SÃO PRODUZIDOS OS CASACOS DE PELE


Milhões de animais são sacrificados para obtenção de peles. Como exemplo, temos as raposas, chinchilas, visons, coelhos e couro de cobras e crocodilos. O que choca é justamente a maneira como essas peles são obtidas. Reconhecidas como sinônimo de crueldade e futilidade, as peles trazem muita dor e sofrimento aos animais, que vão desde os maus tratos na sua caça/criação, até a retirada que é feita, em grande parte, enquanto os animais ainda estão vivos.

Esse artigo da PEA explica bem como são mortos os animais e quantos são necessários para a obtenção das peças: 100 chinchilas ou 40 raposas, por exemplo, fazem um casaco de tamanho médio. Para a extração da pele, os animais são eletrocutados, asfixiados, envenenados, gazeados, afogados ou estrangulados. Nem todos morrem imediatamente, alguns são esfolados ainda vivos! Em alguns locais, para que as peles fiquem intactas, corta-se a língua do animal deixado-o a sangrar até morrer.

Incitado por pressão dos ativistas dos direitos dos animais e por consumidores que não toleram mais a crueldade a que os animais são submetidos,  é crescente o grupo internacional de marcas de luxo, famoso por utilizar as peles de animais na confecção de suas peças, que aboliram o seu uso. Marcas como: GUCCI, Armani, além de Ralph Lauren, Calvin Klein declararam publicamente que não contribuirão mais para esse tipo de crueldade.

Muitas pessoas não entendem, ou não se importam com, o verdadeiro "valor de uma pele", mas o fato é que para fazer um simples casaco de pele, dezenas de animais pagam com suas vidas, de forma extremamente cruel, em nome da vaidade humana. 

Para fazer um casaco de pele são necessárias 40 raposas.

Então se você está pensando em comprar um casaco de pele, não o faça. Por que não importa quantas razões você tem para vestir um... há 40 boas razões para não fazê-lo. 

A questão é: você compactua com a crueldade contra os animais?



sábado, 11 de novembro de 2017

Justiça manda prender 'serial killer' de cães e gatos em SP - ela está foragida



Condenada em 2015, Dalva Lina da Silva teve a pena aumentada para 17 anos e meio após julgamento de recurso do do GECAP - grupo do Ministério Público Estadual que também investiga crimes contra animais


SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira, 10, a prisão de Dalva Lina da Silva, de 48 anos, condenada por matar ao menos 37 cães e gatos em 2012 na capital paulista. 

Conhecida como "serial killer de animais", em 2015, Dalva foi sentenciada a 12 anos, 6 meses e 14 dias de prisão pela morte dos animais, mas ela estava cumprindo a pena em liberdade. O GECAP-MPSP recorreu solicitando o aumento da pena e obteve, na quinta-feira, 9, decisão favorável da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou a apelação da defesa contra a condenação e acrescentou a pena de um ano com base no artigo 56 da mesma lei, sobre o uso de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. No total, ela também teve a pena aumentada para 17 anos, seis meses e 26 dias de reclusão em regime semi-aberto, a maior do País envolvendo maus-tratos. 

O GECAP-MPSP, juntamente com delegados da Delegacia de Meio Ambiente, realizaram diligências nos quatro endereços de Dalva informados à Justiça, mas a mesma não foi encontrada ela é considerada foragida da Justiça. A reportagem contatou o advogado de defesa de Dalva, mas não obteve retorno.

"Essa decisão é uma grande vitória, inédita no Brasil e, arrisco dizer, a maior do mundo. No ano passado uma pessoa foi condenada há 15 anos nos Estados Unidos por maus-tratos contra animais. Com essa reforma creio que essa condenação é a maior pena que se tem notícia no mundo", disse a promotora Vania Tuglio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (GECAP), braço do MPE que também investiga maus-tratos contra animais. 


Relembre o caso

Ela foi acusada de se passar por protetora de animais e, após recolher cães e gatos, os matar com uma injeção no coração. 

A história veio à tona depois que seis protetores independentes de animais, desconfiando das reais intenções de Dalva, contrataram um detetive particular, que acompanhou sua movimentação durante vinte dias. O profissional encarregado da missão, Edson Criado, ficou impressionado com o que viu durante a campana. “Calculo que tenham passado pelo portão nesse período uns 300 animais”, afirma. “Não vi nenhum deles sair.”

Moradora da Vila Mariana, na zona sul paulistana, Dalva era conhecida por receber, abrigar e encaminhar para doação cães e gatos abandonados. Entidades de proteção passaram a desconfiar da rapidez com que ela conseguia encontrar um lar adotivo para os animais.

A ONG Adote um Gatinho decidiu contratar um detetive particular para acompanhar a movimentação na residência da acusada e, durante a investigação, ele flagrou a moradora depositando sacos de lixo na frente da casa da vizinha. Ao abri-los, deparou-se com 33 gatos e 4 cães mortos.

Dalva chegou a ser detida logo em seguida, em janeiro daquele ano, mas acabou liberada e pôde responder ao crime em liberdade. Na época, afirmou que cuidava de animais tirados das ruas há 13 anos e explicou que cinco dos animais tinham sido sacrificados por estarem doentes e que "nunca tinha visto" os outros.


Animais mortos com requintes de crueldade

De acordo com o perito que necropsiou os corpos dos 37 animais, Paulo Cesar Mayorca, professor do departamento de patologia da faculdade de medicina veterinária da USP, eles foram assassinados de uma maneira extremamente cruel, o que provocou grande sofrimento e extrema dor em cada um deles por até 30 minutos. Dalva injetava a droga no peito dos animais por meio de várias agulhadas numa tentativa insana de tentar atingir o coração deles. Todos foram encontrados com várias perfurações no peito e morreram, por conta disso, de hemorragia interna. Uma cachorrinha entregue nas mãos de Dalva poucas horas antes de ser morta foi o caso mais chocante: tinha 18 perfurações.

Mayorca constatou também que nenhum dos animais apresentava doença terminal ou lesão que comprometesse a saúde deles. Eram saudáveis e alguns, inclusive, castrados e prontos para adoção. O laudo cadavérico, portanto, desmentiu a alegação de Dalva que dizia ter matado apenas seis dos 37 animais por estarem em “estado terminal”.



Condenação inédita

Em 2015, data da primeira sentença, Vânia Tuglio, promotora de Justiça do Ministério Público/GECAP – Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano, que esteve à frente do caso, conta que a quetamina, ao ser administrada de forma errada por uma leiga e em animais de pequeno porte, causou efeito contrário ao invés de anestesiar: “O perito que examinou os corpos disse que os animais tiveram taquicardia e ficaram agitados. Eles sentiram agonia e dor por cerca de 20 a 30 minutos até morrerem”. Assim, a droga injetada potencializou o sofrimento dos animais.

Ante à barbaridade do caso, a promotora pediu à juíza que Dalva fosse condenada pela morte de todos os 37 animais somando-se as penas de cada um – como se faz no caso de assassinato de várias pessoas por um mesmo criminoso. Tuglio lamenta que a legislação vigente não permita punições condizentes com a gravidade dos crimes praticados contra animais, mas está confiante que a condenação de Dalva quebre este paradigma e mude o atual que o cenário de impunidade. 

Em muitos países crueldade animal é encarada seriamente, por exemplo nos Estados Unidos  onde, desde 2016, o FBI passou a investigar crimes contra animais da mesma forma que investiga homicídios humanos. Segundo Amy Blasher, Chefe de Unidade, a decisão de incluir os crimes contra animais na mesma categoria que homicídios se deu porque os agentes enxergam uma relação clara entre esse tipo de crime e os que são cometidos contra humanos. Em outras palavras, quem comete um crime contra qualquer animal é um forte candidato a repetí-lo em um ser humano.

Na primeira sentença, em 2015, a juíza Patrícia Álvarez Cruz afirmou que Dalva recebia os animais em sua casa já determinada a matá-los porque sabia que não teria condições de encaminhá-los à doação. "A ré tem todas as características de uma assassina em série, com uma diferença: as suas vítimas são animais domésticos. De resto, os crimes foram praticados seguindo o mesmo ritual, com uma determinada assinatura, com traços peculiares e comuns entre si, contra diversos animais com qualidades semelhantes e em ocasiões distintas. E o que é bastante revelador: não há motivo objetivo para os crimes. O assassino em série, como o próprio nome diz, é um matador habitual." 

Patrícia explicou que, somente nos vinte dias em que foi observada pelo detetive, Dalva recebeu mais de 200 animais. "Diante disso, não é demasiado afirmar que centenas de animais foram mortos pela acusada", disse a juíza. Dalva perfurava os animais para levá-los à morte. "Não é difícil imaginar a morte desses animais: das milimétricas perfurações provocadas, o sangue se esvaía lentamente, até, por fim, provocar o choque hipovolêmico que os levava ao óbito", afirmou Patrícia.

A juíza também reconhece que o caso é inédito: "O reconhecimento do concurso material, na hipótese, implicará a aplicação de pena privativa de liberdade talvez sem precedentes em casos de maus-tratos contra animais. Mas a pena há de se ajustar à conduta do agente e o comportamento da acusada é igualmente inédito. Não se tem história de caso semelhante."


Pelo aumento das penas

Temos plena consciência de que necessitamos de uma legislação que puna de forma rigorosa estes atos, para dar aos responsáveis pela aplicação da lei as ferramentas de que necessitam para impedir que criminosos violentos continuem na escalada do seu terrível e perigoso comportamento que coloca, sem dúvida, em risco toda a sociedade.

A atual legislação é muito branda no que tange à penalização para quem comete crimes contra animais e a sociedade brasileira tem se revoltado, e se manifestado, diante das atrocidades cometidas contra os indefesos, demonstrando seu anseio por uma penalização mais rigorosa. Essa é a luta do Movimento Crueldade Nunca Mais assine a petição, e não desistiremos até que as penas para estes crimes sejam elevadas.

Obviamente, nosso sentimento de angústia face às crueldades que são praticadas com os animais faz com que nosso desejo seja de uma punição muito maior, porém sabemos que com a quarta maior população carcerária do mundo, e um sistema prisional superlotado, deficiente e falido, nossa legislação proporciona aos criminosos dispositivos que amenizam a pena de privação de liberdade, oferecendo a possibilidade do condenado, ao invés de ser encarcerado, ter alguns de seus direitos restringidos, ou então, ter a condenação substituída por prestação de serviços à comunidade. Exatamente por isso essa sentença se torna tão importante, pois abre uma jurisprudência, a Dalva foi condenada por cada animal morto, e as penas somadas. Oxalá que outros juízes também tenham esse entendimento e punam, de maneira efetiva, quem comete crimes contra animais. 

O Movimento Crueldade Nunca Mais é formado pela união de diversas entidades de proteção dos animais, protetores independentes e amantes dos animais com o único intuito de lutar para que os direitos dos animais sejam garantidos na Reforma do Código Penal (PLS 236/12). Nosso trabalho é focado na tramitação do referido projeto de lei e todas as nossas ações respeitam o seu cronograma. Além disso também apoiamos iniciativas de grupos, ONgs e Movimentos que visem garantir, ou aumentar, a proteção legal dos animais. Veja aqui nossas ações.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera.





Com informações: Estadão, ANDA e Pelos Direitos dos Animais

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Doria veta projeto que obriga hotéis de pets a transmitir imagens de animais

Doria descartou obrigar hotéis pets a instalar câmeras com transmissão em tempo real na internet (Foto: Divulgação/Pet South America/Dog Resort)

Prefeito vetou projeto de lei, aprovado pela Câmara de SP, que obrigaria hotéis para cães e gatos a instalar câmeras e oferecer possibilidade de donos acompanharem animais em tempo real

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que obrigaria os hotéis para cães e gatos da cidade a instalar câmeras e oferecer a transmissão das imagens pela internet, em tempo real, aos donos dos pets. A proposta havia sido aprovada pela Câmara.

O Projeto de Lei 343/14, de autoria do vereador Dalton Silvano (PV), tinha como “objetivo”, segundo o parlamentar, garantir a “proteção dos animais e a tranquilidade dos seus donos” em um momento que “crescem em todo o país os casos de maus-tratos aos animais nos serviços de hospedagem”.

De acordo com o texto, o monitoramento impediria “de sobremaneira” os possíveis maus-tratos aos pets e, de quebra, ainda daria mais segurança aos próprios estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço.

O PL previa um prazo de 180 dias para que os hotéis se adequassem à nova determinação e instalassem as câmeras de vídeo. Passado o período, os estabelecimentos sem a tecnologia estariam sujeitos à pena de multa e cassação da licença de funcionamento.


Razões do veto

Apesar de afirmar que considera a aspiração do projeto “louvável”, Doria se disse “compelido” a vetá-lo. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta. Segundo o prefeito, a lei não poderia avançar porque é inconstitucional.

O tucano justificou que a proposta contraria o princípio da livre iniciativa e a liberdade de exercícios das atividades econômicas. “O empresário tem liberdade quanto à forma de dirigir sua empresa e oferecer seus serviços”, explicou.

Doria ainda ressaltou que a instalação de câmeras para a transmissão de imagens em tempo real demanda uma tecnologia de “custos significativos”, o que poderia prejudicar principalmente os estabelecimentos de pequeno porte, “cuja atividade poderia, até mesmo, tornar-se inviável”.

Com o veto, o projeto de lei vai voltar à Câmara Municipal para ser reexaminado.


Nossa opinião:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Paulo, não se sustentam as alegações que motivaram o veto do prefeito João Dória. O projeto de lei do vereador Dalton Silvano encontra respaldo nos artigos 160 e 188 da Lei Orgânica do município.

A Lei Orgânica Municipal determina a obrigação do Poder Público Municipal de proteger a fauna local e o meio ambiente:
 
Art. 188. O Município coibirá o tráfico de animais silvestres, exóticos e de seus subprodutos e sua manutenção em locais inadequados, bem como protegerá a fauna local e migratória do Município de São Paulo, nesta compreendidos todos os animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.

Art. 160. O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, dentre outras, as seguintes atribuições: 
I - conceder e renovar licenças de instalação e funcionamento; 
II - fixar horários e condições de funcionamento; 
III - fiscalizar em suas atividades de maneira a garantir que não se tornem prejudiciais ao meio ambiente e ao bem estar da população; 
IV - estabelecer penalidades e aplicá-las aos infratores; 
(...) 
VII - regulamentar a execução e controle de obras, incluídas as edificações, as construções, reformas, demolições ou reconstruções, os equipamentos, as instalações e os serviços, visando a observância das normas urbanísticas de segurança, higiene e qualidade de vida em defesa do consumidor e do meio ambiente;"

Não restando dúvidas que o projeto de lei visava exclusivamente promover e garantir o bem estar dos animais e o prefeito João Dória foi movido por outros interesses.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ministério Público Federal reforça pedido de interdição do zoológico de Aracaju, SE

O processo judicial aponta irregularidades e maus-tratos com os animais (Foto: Sara Madureira)


Órgão se posiciona pela remoção de todos os animais.


O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) apresentou alegações finais nesta quarta-feira, 4, Dia Internacional dos Animais, na Ação Civil Pública que pede a interdição total do Zoológico de Aracaju-SE. O processo judicial aponta irregularidades e maus-tratos com os animais. De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, não foram tomadas providências efetivas até agora. O processo foi movido em conjunto com o Ministério Público do Estado, em junho de 2016.

O procurador Ramiro destaca ainda que os animais do zoológico não têm sequer alimentação condizente às respectivas espécies ou cuidados com a saúde. “As inadequações são tantas que até o hoje o Zoológico de Aracaju continua sem licenciamento ambiental e sem autorização de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Há falta de estrutura, falta de profissionais e de condições adequadas, seja em termos de segurança para todos, seja em recintos apropriados para os animais”, ressaltou.
As informações estão detalhadas em relatórios de vistorias realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses relatórios demonstram a necessidade de medidas para garantir o bem-estar físico e psicológico dos animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção, bem como sua segurança mediante o risco de fugas, de ingresso de potenciais predadores nos recintos ou de intervenções irregulares dos visitantes.
Além disso, o Ibama também aponta como necessário intensificar a segurança da equipe técnica, dos visitantes e da população nos arredores, assim como promover atividades de conscientização ambiental.
Pedidos
O MPF enfatiza a importância de ser superada a atitude discriminatória para com espécies diferentes da nossa (especismo), exatamente como repreendemos o racismo e o sexismo.Também é lembrada a posição do Supremo Tribunal Federal reiteradamente contrária a maus-tratos de animais, a exemplo dos casos envolvendo as “vaquejadas”, “farra do boi” e “brigas de galo”. Aponta-se, ainda, a tendência mundial de fechamento de zoológicos, como no recente caso da Costa Rica, lembrando que tramita no Congresso Nacional brasileiro projeto de lei com essa finalidade.
Dentre os pedidos efetuados, o MPF insiste na interdição total do Zoológico de Aracaju até que sejam corrigidas todas as irregularidades. De qualquer forma, o MPF se posiciona pela remoção de todos os animais para locais adequados e se compromete, perante a Justiça Federal, a providenciar o que for necessário, sem custos para o Estado de Sergipe e para os demais envolvidos na Ação Civil Pública.
Requer-se também, em processos conexos, a condenação do IBAMA, da União e do Estado de Sergipe para que, em 180 dias adotem todas as medidas aptas a implementação e manutenção de Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. Tudo sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça Federal. Uma cópia da decisão foi encaminhada ao Governador do Estado, para que ele possa refletir e se posicionar quanto ao caso.
Petição
O Portal Infonet está acompanhando o caso e em setembro noticiou uma petição online, criada por uma jornalista, que tem a intenção de fechar o Zoológico de Sergipe e transferir os animais para santuários.
Emdagro
O diretor-administrativo da Emdagro, Sérgio Guerra, reconheceu que algumas obras precisam ser implementadas no parque, como obras estéticas de pintura do local, mas acrescentou que o zoológico funciona a mais de 30 anos e que nunca houve um incidente que envolvesse a segurança dos trabalhadores e os frequentadores do parque. Ele disse ainda acreditar que a interdição é uma medida radical. Informou também que devido às dificuldades financeiras, o órgão necessita de recursos, sedo que dentro do possível, algumas melhorias estão sendo feitas.
Fonte: Infonet (com informações da assessoria de Comunicação do MPF/SE)