quinta-feira, 20 de julho de 2017

Não cuidar do seu animal de estimação agora dá cadeia no Chile



A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou uma lei sobre a propriedade responsável de animais de estimação, que regula o controle da população animal e pune quem maltratar os bichinhos.

"Em caso de dano a um animal, o infrator será punido com um mínimo de prisão e uma multa de 10 a 30 unidades fiscais mensais, além do acessório de incapacidade absoluta perpétua para conter qualquer tipo de animais", disse o governo chileno em um comunicado.

A propriedade responsável do animal de estimação é um conjunto de obrigações que uma pessoa contrai quando decide aceitar e manter um animal, acrescenta o texto.

O proprietário deve sempre fornecer comida, abrigo, bom tratamento, cuidados veterinários e não submetê-lo ao sofrimento, indica a lei. O incumprimento dessas precauções, ou seja, se o animal for prejudicado, punirá com pena de prisão mais uma multa monetária, além do impedimento absoluto de ter outro animal de estimação.

No caso de um tratamento inadequado resultar em lesões graves ou morte, o tempo de prisão e o montante da multa aumentam. A lei também regula o controle da população e, para isso, obriga todos os municípios do país a ter uma ordenança que aborda o assunto dos animais de rua e proíbe, em todas as circunstâncias, que o sacrifício do animal de estimação seja usado como controle de quantidade.

"Esta é uma lei desejada pelos chilenos e representa um passo relevante para assegurar cuidados adequados aos animais de estimação e também estabelece um novo padrão para cuidar adequadamente deles", disse Bachelet ao promulgar a lei.

A legislação é chamada de "Lei Cholito" porque foi inspirado no caso de um cão desse nome, brutalmente assassinado em Santiago no início deste ano por ordens do dono de uma loja que não queria que o animal permanecesse no entorno do seu negócio e pagou duas pessoas para matá-lo.


domingo, 9 de julho de 2017

VALDIR COLATTO - Saiba quem é o deputado que quer liberar a caça no Brasil



O deputado federal Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina, é membro ativo da Frente Parlamentar da Agropecuária ​- Bancada Ruralista (veja aqui) e da Frente Partamentar de Segurança Pública - Bancada da Bala (veja aqui), e​ considera que os indígenas não são cidadãos ​ (veja aqui)​. É ainda autor de vários projeto contra os direitos indígenas (veja aqui), declara abertamente sua opinião, além de apoiar propostas de outros parlamentares nesse sentido.

​Como se não bastasse essa biografia, Colatto já provou que a proteção aos animais, ao meio ambiente e à Cultura Brasileira não são suas causas. O deputado é autor do Projeto de Lei (PL) 6268/16, que pretende regulamentar o exercício de caça de animais silvestres, introduz no país reservas de caça esportiva, revoga a Lei de Proteção à Fauna 5.197/67, que proíbe o exercício da caça profissional no país e também o § 5º do art. 29 da Lei nº 9.605/98, que criminaliza a caça e pune com pena de prisão e multa que pratica o ato cruel, e do Projeto Decreto Legislativo (PDC) 427/2016, que susta os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pela Portaria nº 444  do Ministério do Meio Ambiente, que lista os animais da fauna silvestre em perigo de extinção ou já extintos, protege as espécies de modo integral e proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. Nesta lista estão animais como onça pintada, onça parda, tatus, tartarugas, boto cor-de-rosa, peixe-boi, macacos e capivaras, além de diversos tipos de ave, cobras e roedores.

Para fechar com chave de ouro, Colatto é autor do PL 3786/15, que autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus, ou seja, sua proposta libera as Rinhas no Brasil.

Em sua última campanha eleitoral, 2014, sua principal financiadora de campanha foi a ex prefeita de Campos de Júlio - Mato Grosso, Claídes Lazaretti Masutti -PMDB (R$215 mil), que teve seu mandato definitivamente cassado, em 2010, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusada de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008​ (veja aqui)​. Seguida da madeireira Adami S/a - Madeiras​ (R$100 mil)​​,​​ acompanhada de empresas do ramo do Agronegócio entre outros. ​No pleito de 2008, seu principal financiador de campanha foi a Bunge Fertilizantes, acompanhada de empresas do ramo sucroalcooleiro, frigorífico e de armas e munições.

PL 6268/16 - Liberação da caça e armas no Brasil​


Foto: Reprodução Internet
Duas iniciativas do parlamentar se integram, o PDC 427/16, que suspende a lista do IBAMA de animais silvestres em risco de extinção e o PL 6268/16 que libera a caça no Brasil, facilita o tráfico de animais silvestres e cria as fazendas de caça, onde os animais constantes da ​atual ​lista correm sério risco de serem extintos.

A explicação para as iniciativas acima relacionadas é simples: para regulamentar a caça de animais silvestres é preciso retirá-los da lista de proteção do IBAMA, bem como revogar a legislação proibitiva​, desta forma agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural, ou em regiões onde há incidência d​e​s​t​es animais, poder​ão​ caçá-los sem o risco de cometer crime inafiançável, como ocorre atualmente.​

A caça aguça o instinto cruel do ser humano​. Os riscos que a liberação da caça oferece vão além da crueldade contra animais, pois se trata de uma atividade que estimula a violência desde a infância, contribui para o aumento dos índices de homicídios, incentiva o negócio das armas - copiando o modelo norte-americano, fomenta e facilita o tráfico de animais silvestres.

O projeto de Valdir Colatto revoga ainda a Lei 5.197, de 1967 (Lei de Proteção à Fauna) que proíbe a caça no Brasil e autoriza que os agentes fiscalizadores usem armas para este fim. Ao revogar tal lei, Colatto pretende dificultar a fiscalização, pois irá proibir os fiscais de usarem armas e liberar as armas aos caçadores.

O Brasil lidera o número de assassinatos no mundo. No país ocorrem entre 50 e 60.000 homicídios por ano, cerca de 170 por dia, cifras comparáveis à de países em guerra. Na Síria, em 4 anos, morreram 256 mil pessoas. No Brasil, quase 279 mil. De cada dez assassinatos no mundo, um ocorre no Brasil. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 19 estão no país.

Neste contexto, introduzir um suposto esporte (como é tratada a caça hoje, por seus adeptos), ou mesmo transformá-la numa atividade de cunho cultural, como propõe a justificativa do projeto de Colatto, que está intrinsecamente ligada ao uso de uma arma de fogo, significa empurrar o Brasil na trilha de mais violência. Ao aprovar tais iniciativas, o Poder Legislativo será o principal responsável pelo aumento dos índices de homicídios, que certamente ocorrerão.


Animais caçados dentro da Unidade de Conservação 
Parque Nacional do Iguaçu - Foto: Gazeta do Povo
Segundo dados obtidos no MAPA DA VIOLÊNCIA 2106 – Homicídios por Armas de Fogos, o Brasil é o 4° maior exportador de armas de fogo no mundo. 

A intensa mobilização do setor nas eleições de 2014 conseguiu eleger 21 parlamentares - conhecidos como “Bancada da Bala”, com a clara intenção de proteger seus interesses e aumentar seus negócios e lucros, ignorando as evidências de que as armas de fogo foram o instrumento de mais de 70% dos homicídios perpetrados no país.

Nesse possível futuro armamentista, onde teremos cada vez mais pessoas com porte de armas de grosso calibre​,​ supostamente para caça, é que os assaltantes e outros criminosos estarão muito mais prontos para matar ou morrer, e terão ainda menos misericórdia e hesitação em executar suas vítimas. Além disso, o porte de arma potencializará as mortes por brigas domésticas, embriaguez, por brigas no transito e outros motivos fúteis, ou mesmo por impulso.

​O projeto de lei do deputado Valdir Colatto facilitará ​ainda, ​em muito​,​ o tráfico de animais silvestres. Seu texto é extremamente benéfico para a manutenção dos interesses dos criadores comerciais. Ao autorizar a comercialização de animais capturados e caçados na natureza (in situ), ​evidentemente​,​ fomentará o tráfico de animais silvestres, uma vez que abre oportunidade de fraudes na documentação, com a finalidade de dar aparência de legalidade a animais capturados ilegalmente da vida livre, possivelmente de regiões onde esta atividade estará proibida, como Unidades de Proteção Integral. Aumentando, desta forma, a possibilidade dos criadores comerciais recepcionar​em, legalmente​,​ animais silvestres, aumentando seus planteis de matrizes reprodutivas, e às fazendas de caça (criadas no projeto do Colatto), que por sua vez, receberão estes animais para serem caçados recompondo seus lotes​. 

​Vale lembrar que a maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo. O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. Os efeitos da absorção do chumbo pelas plantas não são graves, no entanto estas acumulam o elemento químico que será ingerido por animais e insetos, e posteriormente outros animais (que se alimentarão dos cadáveres) e aves.

A contaminação pelo chumbo, pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como a carne dos animais caçados, que frequentemente são ingeridos em “churrascos pós caçadas”), água ou solo.

Como justificativa para a liberação da caça, Colatto cita a necessidade de caçar os javalis, no entanto, desde 2013 a caça de javalis foi liberada no Brasil, como plano de manejo da fauna exótica e é claramente uma atividade cruel e controversa. Pode-se afirmar que caça não é controle populacional, muito menos biológico. Isso porque a capacidade de reposição é superior à capacidade de matar estes animais. Ignorando isso, os praticantes da caça a consideram uma modalidade esportiva e de lazer.
Porto Seguro: 15 quilos de animais caçados, entre eles
uma jaguatirica e três tatus - Foto: Radar 64

Ao pé de todas as considerações explanadas, os deputados eleitos pelo voto direto, que serão responsáveis, ou não, pela aprovação deste projeto devem responder as seguintes questões à sociedade brasileira:
  1. Atirar em um animal indefeso é um esporte ou diversão?
  2. Uma pessoa que sente prazer em matar um animal e tem porte de arma de grosso calibre, oferece risco à sociedade? Ao se envolver numa briga, ela pode usar a arma em seu oponente? E se estiver embriagada?
  3. A prática da caça incentiva o comércio ilegal de armas? E o comércio legal?
  4. O projeto de lei em questão, facilita o tráfico de animais silvestres?
  5. Uma criança que é educada numa sociedade onde matar indefesos é uma diversão, pode se tornar um adulto potencialmente perigoso para a sociedade?
  6. O aumento do número de armas na sociedade, mesmo que supostamente autorizadas apenas para a caça, pode aumentar os índices de violência?
  7. O uso do chumbo nas munições traz riscos ao meio ambiente e à vida das pessoas?
  8. Que tipo de ser humano é formado numa sociedade que o incentiva sentir prazer no sofrimento e na agonia da morte de um animal indefeso?
  9. Ao aprovar as iniciativas acima citadas, vossa excelência está disposta a ser responsabilizada pelo aumento dos índices de violência, pela liberação do tráfico de animais silvestres, pela extinção de espécies, pela crueldade aos animais, intrinsecamente ligada a prática da caça e pela contaminação do meio ambiente e dos seres humanos pelo chumbo?
Na verdade, a caça esportiva ou com a desculpa de eliminação de “pragas”, tem sido usada como subterfúgio para quem sente prazer na agonia, no sofrimento e derramamento de sangue. Uma prática que aguça o instinto cruel do ser humano, atiça a violência, incentiva o tráfico de armas, coloca em risco a biodiversidade e pode causar a extinção de espécies nativas, por não haver fiscalização efetiva dos animais que foram caçados.

​Aos catarinenses, solicitamos que fiquem atentos nas próximas eleições, pois o deputado federal Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina​, certamente será candidato novamente. A todos os brasileiros, vamos prestar atenção nos deputados eleitos pelo seu Estado e acompanhar qual será o seu voto. Compete à sociedade manter ou afastar esse tipo político do Congresso Nacional.



Lilian Rockenbach
Movimento Crueldade Nunca Mais










REFERÊNCIAS

sábado, 8 de julho de 2017

ANIMAIS SÃO VÍTIMAS DE MAUS TRATOS EM CLÍNICA VETERINÁRIA

 (Foto: Reprodução / Whatsapp)

O caso envolvendo uma clínica veterinária, acusada de maus-tratos em São Bernardo do Campo-SP, e que foi alvo de ação policial no último sábado (01/07), virou tema de uma reportagem exibida pela Record TV por meio do jornalístico Balanço Geral.

A Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA) da OAB de São Bernardo do Campo ajudou a coordenar a ação policial no local resultando na prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos. A Comissão da OAB segue solicitando lares temporários para abrigar os cães.

De acordo com informações, no local foram encontrados medicamentos vencidos, animais sem água e comida, falta de documentação que permitisse o funcionamento da clínica, entre outros problemas.

Uma perita veterinária confirmou o cenário de maus-tratos. Foi determinada a prisão em flagrante dos proprietários do estabelecimento, convertida em prisão preventiva nesta segunda-feira (03/07), após decisão judicial. O pedido de habeas corpus feito pela defesa, foi negado nesta quinta feira (06/07). A defesa chegou a solicitar a revogação da prisão ou a conversão em prisão domiciliar, mas os proprietários da clínica devem prosseguir detidos no Centro de Detenção Provisória, no bairro Cooperativa, após um juiz acatar as denúncias e autorizar a prisão preventiva.

Mesmo com todo esse cenário de horror, pessoas inseridas no movimento de proteção animal seguem defendendo os proprietários responsáveis por tamanha crueldade. Se, de acordo com informações contidas nas reportagens, manter animais em cubículos fechados por madeira ou vidro, que impedem a adequada circulação de ar, sem água e comida, em local insalubre e sendo medicados com remédios vencidos não é considerado maus tratos, eu não sei mais o que é!

Lembrando que o Decreto Federal 24.645/32, tipifica o que podem ser considerados maus tratos:
Art. 3º Consideram-se maus tratos:
II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem coma deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

As cenas da reportagem da Record, falam por si: