quarta-feira, 13 de setembro de 2017

MPF participa de operação contra maior traficante de animais do Brasil

Imagem Reprodução


Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos. O Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com Valdivino Honório, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), foram cumpridos na manhã desta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Valdivino Honório de Jesus. Conforme noticiado pela imprensa, ele é considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de Valdivino, foram alvo da ação seu filho, Aureliano Gomes de Jesus, sua companheira, Elizabete Morais de Medeiros e sua cunhada, Edilza Morais de Medeiros Nóbrega.

Durante as buscas, foram encontrados jabutis e aves na casa do filho de Valdivino. Até 9h30 desta terça, haviam sido cumpridos pela Polícia Federal todos os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra os quatro investigados em endereços localizados nos municípios de Patos e Junco do Seridó (PB). O objetivo da condução é evitar que os investigados combinem versões para seus crimes e manipulação do material recolhido nos locais de apreensão.

Valdivino responde a sete processos judiciais pelo crime de tráfico de animais, na Paraíba e no Paraná. Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal – como na Ação Penal 0000321-91.2014.4.05.8205 (IPL n. 055/2012), movida perante a 14ª Vara Federal.

Com 60 anos e funcionário público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), Valdivino tem multas milionárias acumuladas junto ao Ibama. Parte dessas multas estão sendo executadas na Vara Federal de Patos.

Ainda de acordo com a investigação, o Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com Valdivino Honório, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os animais não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.

Segundo o MPF, “mesmo milionárias, as multas administrativas não impediram Valdivino de continuar no seu lucrativo negócio ilícito por mais de 20 anos, nem foram essas medidas dissolutórias o bastante para fazer o investigado acreditar que pudesse ser apanhado pelo Estado. Mesmo a atuação da Justiça Penal parece ser desdenhada pelo agente criminoso”, segue a ação.

Conforme o Ministério Público Federal, “de todos os elementos de prova apresentados até o momento, depreende-se que as multas administrativas não impediram a reincidência de Valdivino Honório; que ele não se intimida com a atuação administrativa ou mesmo com a resposta penal que tem por base apenas o art. 29, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98; que a intenção do investigado é continuar seu lucrativo comércio ilegal de animais silvestres; e que o fará inclusive tentando enganar os órgãos de fiscalização do Estado e imputar a seus agentes uma inexistente ‘perseguição’”.

De acordo com a ação do MPF, Aureliano, Elizabete e Edilza também estão relacionados ao tráfico de animais silvestres, interestadual e internacional.

Medidas cautelares pessoaisAlém da condução coercitiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais a Valdivino: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca de Junco do Seridó, onde atualmente reside; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o acusado tenha residência e trabalho fixos; e fiança de R$ 40 mil.

“Parece claro que a atividade do agente criminoso somente poderá ser interrompida com a aplicação das medidas cautelares solicitadas”, declara o MPF na ação.

Ação Cautelar Penal 0800308-54.2017.4.05.8205.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL da Liberação da Caça



A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL 6268/16, de autoria do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que libera a caça de animais silvestres, revoga a Lei 5197/67, tirando dos agentes fiscalizadores o direito de portarem armas para este fim, enquanto os caçadores permanecerão legalmente armados e revoga do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98) que criminaliza o tráfico de animais silvestres.

Moção é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas dos Estados aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas.

O autor da Moção de Repúdio 25 de 2017 é o deputado estadual Celso Nascimento, PSC-SP. A referida Moção recebeu o PARECER FAVORÁVEL Nº 310 DE 2017, na Comissão de Meio Ambiente, do deputado Luiz Turco, onde foi aprovada conclusivamente e enviada à Câmara dos Deputados. Em seu parecer favorável o deputado Luiz Turco ressalta:

"A vida animal representa, hoje, um valor em si mesmo. Deixou-se de lado a discussão sobre a consciência desses seres, já que o foco passou a ser o fato de serem os animais seres sencientes, é dizer, possuírem capacidade de sentir dor ou prazer. Dentro desse contexto, é inadmissível, seja em razão de atividades agropecuárias ou de superpopulação de espécimes, caçar ou comercializar animais. Aliás, as justificativas mencionadas no Projeto de n.º 6.268/2016 para tais práticas encontram afinidade com o provérbio “valer-se da própria torpeza”, vez que o ser humano degradou e ainda degrada o meio ambiente e tenta, agora, arranjar razões para determinadas condutas. Mais lamentáveis ainda são os fundamentos que giram em torno do ganho econômico de determinadas atividades. Sustentando esses argumentos estão, certamente, personalidades egocêntricas, que acreditam que tudo o que existe no planeta está aí para satisfazê-los. Não há como permitir, ao interpretar a Constitui- ção Federal com base nos valores hoje já abraçados pela sociedade brasileira, que o projeto aqui combatido ganhe forças."

Desde o início da tramitação do polêmico, repugnante e infeliz projeto de lei do deputado Valdir Colatto, defensores e ambientalistas têm se mobilizado a fim de manifestar seu repúdio aos riscos que o projeto proporciona. Estes riscos vão além da crueldade contra animais, pois o aumento do número de armas legais e ilegais para "teoricamente" fins de caça, é um risco alarmante de aumento dos índices de violência na sociedade. Além disso,  maior parte das balas utilizadas na caça possui chumbo em sua constituição. O chumbo é um metal altamente tóxico, levando ao envenenamento, agudo ou crônico, conhecido como saturnismo, O chumbo não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, levando-os à morte por envenenamento. A contaminação do ser humano e dos animais pelo chumbo pode se dar de diversas maneiras: inalação de poeira ou ingestão de alimentos (como os animais caçados que foram abatidos com balas de chumbo), água ou solo contaminados. Veja aqui nosso alerta.

No vídeo abaixo, gravado pelo canal Consciência Animal,  a promotora de justiça Vania Tuglio e a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, falam sobre os impactos causados aos animais e ao meio ambiente, caso o projeto seja aprovado.




segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Dória vai ao RODEIO DE BARRETOS e promete realizar o mesmo em São Paulo



Em visita à Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos na noite deste sábado (19), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), usou chapéu, comeu refeição típica de peões, foi ao palco, discursou aos cerca de 35 mil presentes ao estádio de rodeios e falou em levar rodeio para a capital.

"Aqui não tem crise, ano após ano de crescimento, mais resultado, mais público, mais impacto, demonstração clara de que não há crise onde há trabalho", disse o prefeito.

Depois de receber presentes como fivela e chapéu, Doria afirmou que visitava Barretos como "amigo", "não como pré-candidato à Presidência da República", e comeu a refeição característica dos peões no local como com churrasco, paçoca de carne, feijão e arroz carreteiro.

Em seguida, acompanhado do deputado Fernando Capez (PSDB) que, teoricamente defende a causa, mas na prática age de maneira controversa, foi ao estádio de rodeios, fez selfies com mais de uma dezena de pessoas e assistiu do palco a montarias em touros.

Doria elogiou a organização do evento e discursou por cerca de três minutos. "Vou lançar aqui um desafio aos Independentes [associação organizadora da festa]: para nós fazermos uma festa igual em São Paulo muito em breve", disse Doria, que em seguida fez uma coreografia com os braços com o locutor e o público presente ao estádio projetado por Oscar Niemeyer (1907-2012).

João Doria deveria repensar os seus valores. Em recente reunião com defensores você afirmou ser amante dos animais e está organizando um evento chamado SP ANIMAL, onde haverá participação de ONGs para conscientização quanto ao bem estar dos mesmos. Postar uma foto num evento onde a diversão é fundamentada na crueldade cometida com os animais é um fato deplorável, que não condiz com a postura do prefeito diante dos defensores dos animais.

"Os animais dos rodeios, na sua grande maioria, são mansos e precisam ser espicaçados e atormentados para demonstrarem uma selvageria que não possuem, mas que na verdade é expressão de sofrimento e dor" 
Dra. Vania Tuglio, Promotora de Justiça do MPSP

Em matéria de comprometimento, o prefeito de São Paulo deveria escolher um lado.

Com informações